Em entrevista concedida após a eleição do ministro Luís Roberto Barroso para a presidência do STF, o senador Eduardo Girão denunciou o estado de calamidade jurídica vivenciado pelo Brasil, assestou manobras de Lula para dominar o Congresso Nacional, fez severas críticas a arbitrariedades perpetradas por Alexandre de Moraes, ministro do STF, desvelou atos de sabotagem à CPI do MST e à CPMI do 8 de Janeiro, criticou declarações de ministros do STF que interpretou como um deboche contra os brasileiros
Girão enfatizou as consequências da omissão subserviente do Senado: “O Senado, como não cumpriu seu papel de deliberar dezenas de pedidos de impeachment que estão engavetados na gaveta do presidente [Rodrigo Pacheco]...Ontem, foi uma sessão de deboche. Deboche de ministros que não respeitam o devido processo legal, fazem declarações político-partidárias, um escárnio com relação ao que está acontecendo no Brasil. Parece que não estão vendo o sofrimento do povo brasileiro com relação às suas liberdades, aos seus direitos constitucionais que estão sendo violados”.
O senador deu exemplos das violações de direitos humanos que já se banalizaram no País: “Jornalistas sem rede social, com passaporte bloqueado, até com contas bancárias congeladas. Parece que não estão vendo parlamentares que, até hoje, nem rede social têm. Tirado pelo STF. Parece que não estão vendo o que está acontecendo no país a partir de decisões deles. Corruptos sendo soltos, gente inocente presa. Com todo esse caos e insegurança jurídica em nossa Nação, ainda dão risada, dão gargalhada”.
Eduardo Girão disse: “Os próprios ministros do STF que já saíram dizem que é o Inquérito do Fim do Mundo, não tem pé nem cabeça, o mesmo ministro julga, é o delegado, é a vítima (...). Estamos vivendo, no Brasil, uma caçada implacável estimulada pelo ódio, pela vingança. Quando não se tem razão, a emoção toma conta e os erros acontecem. Não temos mais democracia no Brasil. É um clima de medo. Lula pinta e borda com o Congresso Nacional. Todo mundo viu o que aconteceu na CPI do MST. Trocaram parlamentares que estavam fazendo investigação, tiraram parlamentares vigorosos, independentes, colocaram os ligados a Lula para sabotar a investigação”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 25 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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