Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta protestou contra o desrespeito demonstrado pelo ministro de Lula, Flávio Dino, à CPMI do dia 8 de janeiro. O ministro, inicialmente, ignorou o requerimento aprovado pela CPMI para que entregasse as imagens do circuito interno do Ministério da Justiça do dia 8 de janeiro.
Após o ministro não entregar as imagens, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, deu um prazo adicional de 48 horas para o ministro entregar, afirmando que, caso não entregasse nesse prazo, pediria ao Supremo Tribunal Federal a entrega. O ministro, novamente, não entregou as imagens, alegando que pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegação essa que foi acatada pelo presidente da CPMI.
Após o ministro Alexandre de Moraes apontar que não havia qualquer motivo para não entregar as imagens, o ministro Flávio Dino entregou imagens de apenas duas câmeras de todo o prédio. O senador Magno Malta disse: “presidente Arthur Maia, o Flávio Dino está zombando de você. O Dino está tirando onda com a sua cara. Você viu as imagens que ele mandou para a nossa CPMI? Aqui vai a minha revolta e a minha indignação, e é preciso que nós reiteremos, ou vamos direto à PGR, ou vamos direto ao Supremo. Ou V. Exa., como presidente, se imponha, e exija. Se Dino quer brigar ou ele quer humilhar você, Arthur Maia, vá pra cima dele”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 23 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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