O senador Marcos do Val, da tribuna, fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que ajam para fazer respeitar a separação entre os poderes. O senador lembrou que foi legitimamente eleito pelo povo capixaba e que seu mandato, outorgado pelo povo, deve ser respeitado. Do Val afirmou: “O meu mandato me confere a missão e os meios para que, utilizando a minha palavra, eu trabalhe pelos capixabas e pelos brasileiros da melhor maneira possível, com minhas palavras, parlar. Ocorre que essa faculdade essencial de falar livremente, que me foi concedida pelos capixabas e é protegida pela Constituição Federal, vem me sendo tolhida nos últimos 60 dias. Eu estou há 60 dias sem as minhas redes sociais, sem os meus computadores e sem os meus celulares”.
O senador explicou: “Sou investigado num inquérito que, do ponto de vista jurídico, não se sustenta em pé e que, pelo que se percebe, vem sendo utilizado para me silenciar. Tive o meu gabinete no Congresso Nacional violado pela Polícia Federal numa operação de busca e apreensão que, todos sabemos, no fim das contas, restou infrutífera. Nada acharam. Nada! Nada! Todo mundo aqui sabe do meu combate ferrenho à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado. Não acharam nada”.
Marcos do Val pediu aos colegas senadores que deixem de lado as diferenças ideológicas para defender as prerrogativas do Senado. Ele disse: “Nessa hora não tem oposição ou situação, tem a proteção desta Casa. É preciso fazer valer a Constituição. Não estou pedindo, não estou exigindo nada mais do que seguir o que está na Constituição. E não é para entrar em conflito, não é para fazer qualquer movimento para impitimar ministro. Não, é para que nós possamos ser respeitados. Hoje a gente anda nas ruas... O Senado é colocado como uma casa prostrada”.
O senador lembrou ainda que está sendo perseguido por opiniões, e por ter exposto ao povo brasileiro fatos verdadeiros. Ele disse: “E tudo que a CPMI de 8 de janeiro está levantando, está descobrindo, em janeiro eu já dizia para todos. Vocês são testemunhas disso, eu já dizia para vocês”. O senador lembrou que é investigado sob a alegação de ter divulgado documento sigiloso, mas o relatório em questão não estava sob sigilo.
O senador Marcos do Val observou: “o único fundamento para essa atitude extremada foi uma decisão monocrática que, até hoje, não foi referendada pelo plenário do STF e aconteceu no dia do meu aniversário. E que, conforme eu soube hoje por matéria jornalística veiculada no portal Metrópoles, vem sendo contestada, companheiros Senadores e Senadoras, até mesmo pelos representantes das plataformas digitais. Eu fiquei sabendo disso pela imprensa. Para muitos juristas de renome, entre eles os advogados do Twitter e do Google, é censura prévia inconstitucional a suspensão do acesso a redes sociais em razão de publicações que poderão ou não ser feitas num futuro incerto. Censura prévia”.
O senador questionou: “O que se dirá disso? Então, quando esses argumentos com os preceitos constitucionais no caput do art. 53, que torna invioláveis civil e penalmente Deputados e Senadores, por quaisquer opiniões, palavras e votos, cadê comigo? A Constituição não funciona com o capixaba, com Senadores capixabas?”.
O senador voltou a pedir o restabelecimento da separação e harmonia entre os poderes, e disse: “E o faço imbuído aqui de esperança de que aquela Casa, o STF, em respeito à importantíssima missão de se reerguer como guardiã da nossa Constituição Federal, avalie as sanções que vêm sendo aplicadas arbitrariamente, violando essa mesma Constituição no afã de protegê-la”.
Enquanto documentos efetivamente sigilosos entregues à CPMI do dia 8 de janeiro surgem rapidamente em veículos da velha imprensa e são divulgados na íntegra sem que sequer se busquem os responsáveis pelos vazamentos, alegações de divulgação de segredo são utilizadas para impor medidas extremas contra conservadores, ainda que não haja, de fato, segredo de justiça nos documentos.
Também as prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos.
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