Da tribuna do Senado, o senador Marcos Rogério detalhou o esfacelamento do estado de direito no Brasil, com a ação de um poder contra um lado do espectro político, de forma ilegítima. O senador apontou que a disputa pela preponderância ideológica é legítima quando é feita no interior da arena política. Ele disse: “É da democracia, é da pluralidade do pensamento. O problema é quando nós assistimos investidas de fora da arena política, de estruturas de poder que não podem interferir nas disputas político-ideológicas, porque devem funcionar apenas e tão somente como árbitros de todo o processo para dizer o direito sempre justo e verdadeiro nos casos concretos que lhes forem confiados”.
O senador afirmou: “essa luta contra o bolsonarismo que assistimos todos os dias deve nos preocupar quando parece ecoar o que já ouvimos de quem não poderíamos ouvir: "Vencemos o bolsonarismo"”. Marcos Rogério prosseguiu: “quando dizemos que vencemos algo ou que vencemos alguém é porque lutamos contra esse alguém, lutamos contra algo. Por trás dessa frase há uma gravidade muito grande, porque isso é uma luta desigual, porque isso é uma luta ilegítima. E se essa luta envolve atores investidos de poder e que são de fora, repito, do ambiente político, da arena política, a batalha se torna absolutamente desigual, absolutamente desonesta!”.
O senador denunciou o uso do aparato estatal para a perseguição política, dizendo: “A luta desigual é quando um espectro ideológico tem a seu favor o emprego de forças e armas que não deveriam ser usadas no ambiente político. Aí, eu indago, não é exatamente isso que nós estamos a observar no Brasil nos dias de hoje?”
Marcos Rogério disse: “no ambiente da política, no ambiente de um Senado Federal, de uma Câmara Federal, no ambiente do Palácio do Governo, desses e daqueles, é natural que haja esse embate, mas nós temos que nos preocupar, sim, quando nós vemos instituições se movimentando na direção do embate político-ideológico e quando este aparato de força, de poder, se volta contra expoentes de um ou de outro pensamento. A cada manchete uma dúvida surge. A movimentação dos inquéritos que estão em andamento, e que envolvem o ex-Presidente Bolsonaro e pessoas do seu entorno, pessoas que trabalharam com ele, constitui procedimento jurídico ordinário, próprios, dentro das balizas da Constituição Federal, das leis do Brasil, ou está também no escopo da luta contra o bolsonarismo? É uma indagação. É uma indagação, porque o que vemos hoje, repito, é algo perigoso”.
O senador criticou ainda os absurdos na atuação da Procuradoria-Geral da República no caso do dia 8: “No primeiro olhar, o que me chamou a atenção foi o fato de dizer que não se identifica uma conduta criminosa, de violência. Não invadiram, não quebraram, não depredaram, então não há por que continuar com a persecução penal, com o oferecimento de denúncia, porque lá na frente será difícil de provar algum tipo de delito, algum tipo de crime. Então, se propõe uma transação, desde que, primeiro, confesse o crime. Qual crime? Qual crime? Confessar um crime que a manifestação encaminhada já dá a entender que não existe, e de fato não existe”. (...) Marcos Rogério questionou: “ dá para aceitar, dentro de um Estado democrático de direito, colocar no mesmo balaio quem invadiu e quebrou e quem se manifestou pacificamente Brasil afora? Obviamente que não. Em que país estamos? Criminalizar o direito de manifestação?”.
Após um aparte da senadora Damares, o senador Marcos Rogério seguiu apontando a hipocrisia da esquerda e a tentativa de destruir o legado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse: “Essa turma dorme e sonha com Bolsonaro todos os dias. Em vez de olhar para os problemas do Brasil e apontar caminhos de solução, estão querendo ficar apenas na narrativa. Eu vi até a declaração de um jornalista da GloboNews esses dias que me chamou a atenção. Teve gente que o criticou, mas eu gostei da sinceridade dele. Ele disse que ligou para um Ministro de Estado, querendo saber sobre a reforma ministerial, e a resposta que ele obteve foi a seguinte: "Não tem nada sobre isso, essa não é a pauta prioritária, continue com foco no Bolsonaro, nas joias, na Michele." Agora, vejam, um jornalista liga, entra em contato com o Governo para saber de uma pauta de interesse público, assunto de interesse do país, e ouve: "Não, essa pauta não interessa não, continue aí com as narrativas." Que país é esse?”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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