Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Rogério Marinho levantou, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, questões relativas à situação política do País. O senador lembrou que, no início do segundo semestre do governo Lula, é necessária a reflexão sobre os rumos tomados até o momento. O senador apontou: “Nós estamos vivendo, de fato, um momento de muita preocupação, de transição e de desafios. Desafios que pedem a cada um de nós resiliência. Nós estamos aqui no Senado da República, na Casa de Ruy Barbosa. Ele tinha uma frase, eu diria emblemática, que caracteriza este momento que estamos passando que diz que a lei que não protege o meu inimigo não me serve. E, mais do que nunca, essa frase é pertinente, porque nós estamos assistindo a uma seletividade na forma como o Judiciário tem se comportado no nosso país, como a imprensa tem se comportado no nosso país”.
O senador lembrou: “Na hora em que uma parcela significativa da população, representada nas últimas eleições por, praticamente, 50% do eleitorado, tenta expressar os seus sentimentos, as suas convicções, aquilo em que ela acredita, passa a ser alcunhada, passa a ser rotulada como se fosse uma população extremista, como se fosse uma população que não tivesse a possibilidade de ter a integralidade dos seus direitos resguardada pela Constituição brasileira”.
Rogério Marinho descreveu a escalada autoritária em curso no Brasil: “Nós assistimos a uma escalada autoritária no nosso país, uma escalada que, infelizmente, tem sido acompanhada pelo silêncio da Associação Brasileira de Imprensa, que vê órgãos de comunicação serem praticamente silenciados porque não falam o que o establishment quer escutar, quer ouvir. Vemos pessoas e sites serem desmonetizados, campanhas agredindo empresas que têm posicionamento político diverso do daqueles que hoje comandam os nossos destinos e o nosso país”.
O senador alertou sobre o alinhamento do governo federal com o Supremo Tribunal Federal, resultando na perseguição aberta da oposição. Ele disse: “Nós vemos os direitos serem relativizados. Aliás, relatividade passou a ser uma palavra da moda. O atual Presidente disse que a democracia é relativa. Ora, Presidente, ou é democracia, ou não é democracia. Na hora em que direitos de cidadãos não são levados em consideração porque são considerados, esses cidadãos, pessoas inimigas do Estado, e, por isso, não devem receber a salvaguarda do devido processo legal, é necessário repensarmos o que está acontecendo no nosso país”. Rogério Marinho explicou que o que se está vendo é a aplicação do Direito Penal do Inimigo.
Rogério Marinho lembrou que o país só chegou a essa situação graças à omissão conivente do Senado: “Este Senado da República, mais do que qualquer outro Poder, que tem a condição, a legitimidade e a obrigação de buscar fazer a política de pesos e contrapesos preconizada na nossa Constituição e na filosofia majoritária no nosso Ocidente, não tem feito o seu papel, não tem exercido a sua ação”.
O senador fez duros alertas sobre as medidas tomadas pelo governo Lula para promover ainda mais perseguição política, e afirmou: “É muito grave o que tem acontecido no nosso país. É muito grave a ponto de que a separação dos Poderes virou um risco, que é ultrapassado de uma forma absolutamente tranquila, alvissareira, sem que haja por parte da grande imprensa e da opinião pública nenhum gesto de repúdio”.
O senador lembrou ainda as absurdas declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, enquanto participava de um evento político. Ele disse: “Primeiro pelo fato de o Ministro estar num local que não lhe cabia. O Ministro não deveria ter ido àquele evento, mas virou lugar comum ministros do Supremo Tribunal Federal frequentarem lugares que não lhes cabem. Participarem do debate político como se fossem políticos e não como se vestissem a toga. Mas o mais impactante ainda foram as palavras do Ministro, que afirma em alto e bom som que eles, quaisquer que sejam eles, venceram o bolsonarismo. Isso caberia muito bem na boca de qualquer um dos Srs. Senadores que fazem parte da base do Governo, dos Srs. Deputados, dos ativistas políticos, mas não de um Ministro togado que representa o Supremo Tribunal Federal”.
Rogério Marinho concluiu dizendo: “é importante que nós possamos tomar medidas para que este Senado não continue na situação em que ele se encontra e que muitos Senadores se sentem acabrunhados, se sentem diminuídos, se sentem sem condição de levantar a sua voz porque o princípio da separação dos Poderes foi ultrapassado. E essa situação não pode perdurar porque quem será abalada e atingida será a democracia, que todos nós defendemos”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários