Da tribuna, o senador Izalci Lucas fez duras críticas ao comando da CPMI e ao uso de dois pesos e duas medidas na investigação dos atos do dia 8 de janeiro. O senador questionou o direcionamento das acusações exclusivamente em face da Polícia Militar do Distrito Federal, enquanto autoridades do governo Lula são abertamente blindadas.
O senador apontou: “No primeiro dia da CPMI, eu disse: olha, o Governo Federal poderia ter evitado tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro. Ah, mas aconteceu no GDF. Está aí a situação, prenderam todo o comando da Polícia Militar. Uma proposta do Ministério Público, que agora está encaminhando para o Ministério Público do DF. Eu pergunto: por que não fez exatamente a mesma coisa que fez com a cúpula da Polícia Militar do DF com o GSI? O GSI era responsável pela segurança institucional do Palácio do Planalto e pela segurança do Governo Federal. A Abin, como foi demonstrado lá. E eu fico assim perplexo porque, para apurar a verdade, você tem que chamar todos, independente de ser direita, ser esquerda, ser do governo anterior, se o governo atual. Tem que chamar quem está envolvido diretamente”.
Izalci Lucas mostrou que, mesmo quando requerimentos da oposição são aprovados, as audiências não são marcadas ou os materiais não são enviados, como ocorreu com as imagens do ministério da Justiça e com inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Você aprova os requerimentos e não consegue as informações”.
O senador lembrou que já houve vazamento de imagens e revelação de documentos que comprovam as omissões do governo federal e disse: “Então, é evidente que houve muita omissão, e eu gostaria muito que o Ministério Público Federal, que fez exatamente o que fez no relatório, com relação à Polícia Militar do DF, que fizesse exatamente as mesmas... relatasse os mesmos fatos que ocorreram junto ao GSI. E se mandaram prender todos os Coronéis da Polícia Militar, por que não prender também o general, que tinha o poder de fazer, que recebeu as informações e que tinha o poder de tomar as suas providências, no sentido de acionar o Batalhão da Guarda Presidencial, acionar também a própria Força Nacional?”.
O senador Izalci Lucas disse: “Eu não sei o que está acontecendo neste país. São coisas que estão acontecendo que eu jamais imaginaria que um dia a gente fosse assistir, participar, ouvir o que a gente ouviu aqui, o que a gente presencia todos os dias”. O senador mencionou o julgamento em curso no STF em que os ministros devem permitir o julgamento de ações de seus parentes. Izalci Lucas disse: “você tem hoje a liberação, e isso foi decidido no sábado, pelo que eu vi na imprensa toda, que a partir de agora, os juízes poderão participar de ações promovidas, defendidas por advogados, seja mulher, seja filho, seja parente, o que é uma coisa, assim, que eu jamais imaginaria. Porque isso não precisa nem de lei. É uma questão tão óbvia, não é? Como nós aqui. Vão aprovar lá a súmula, vão aprovar diversas súmulas sobre crime de nepotismo, sobre uma série de coisas? Ora, só se aplica aos outros? Eu aprendi isto: você não pode fazer com os outros aquilo que você não gostaria que fizessem contigo. Então acho que extrapolaram tudo isso, eu acho que perderam a razão, perderam os limites de até onde podem tomar decisão”.
O senador afirmou: “E eu tive o privilégio, três anos, eu fui juiz do Tribunal do Trabalho, Girão, na segunda instância. E aprendi desde quando entrei, uma das primeiras coisas que eu aprendi foi isto: juiz fala no processo. Você não pode fazer o que está acontecendo hoje. O cara abre a porta da geladeira, todo mundo já quer dar entrevista, já fala sobre o fato, já toma decisão antes até de analisar os fatos e condena todo mundo, porque quando você, principalmente os políticos. Por isso que criminalizaram a política. Porque qualquer denúncia hoje, uma fala de um promotor, de um juiz, de um ministro já condena a pessoa. Até explicar isso, já era. Então a gente tem que ter muito cuidado com o que está acontecendo no Brasil”.
Em aparte, o senador Eduardo Girão afirmou que o julgamento no STF é “um desrespeito ao cidadão”. Ele afirmou que a única palavra para definir o governo Lula é “caos”. Ele perguntou: “O que a gente precisa para ver que é o governo do caos? Que é amigo de ditadura, que recebe ditador estendendo o tapete”.
Eduardo Girão fez duras críticas ao fim das escolas cívico-militares, apontando os motivos: “eles não têm apreço à liberdade das pessoas escolherem onde querem colocar seus filhos”. O senador disse: “é pela fé que a gente se sustenta vendo tanto vilipêndio ao cidadão de bem e ao que é correto, vilipêndio vindo do governo Lula e do STF, que estão alinhados hoje”.
O senador Eduardo Girão acompanhou as críticas feitas por Izalci Lucas à CPMI, apontando: “estão querendo pegar um para Cristo, que é a polícia militar do DF”. Ele lembrou as evidências de omissão já apresentadas e acrescentou: “o fotógrafo da Reuters disse que viu o pessoal parado, de braços cruzados, enquanto o pau comia solto aqui dentro, no Congresso Nacional, no Supremo, no Palácio do Planalto. A Força Nacional assim, ó, lá no estacionamento do Ministério da Justiça! E o Ministro Flávio Dino estava lá. Por que não disse: "Vamos, pessoal, ajudar!" E o general do Lula? Poxa! Brincadeira! Os dois pesos e as duas medidas que estão acontecendo. É uma justiça parcial que a gente tem no Brasil”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
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