No início da sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o presidente da Comissão, Arthur Maia, foi questionado se a Comissão proibiria os senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val de falarem com o depoente, o ex-ministro Anderson Torres, devido a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes que proíbe a comunicação entre eles.
O senador Marcos Rogério apontou a importância de se preservar a autoridade do Parlamento, lembrando que qualquer proibição seria assustadora e ameaçadora. Ele questionou o presidente sobre a extensão da decisão, apontando a possível restrição à atividade parlamentar.
O senador Flávio Bolsonaro apontou o absurdo que seria impedir um parlamentar em exercício de exercer sua função na Comissão Parlamentar de Inquérito e explicou a diferença entre uma comunicação pessoal e um interrogatório. O presidente da CPMI, então, relatou que já era a posição da Advocacia do Senado que a atuação parlamentar não poderia ser tolhida. Flávio Bolsonaro disse: “a minha palavra como Senador jamais poderia ser tolhida por uma decisão judicial”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da pandemia não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. A CPMI do dia 8 de janeiro segue o mesmo caminho.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 25 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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