A advogada Carolina Siebra participou da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, quando leu a carta de uma jovem que passou mais de 8 meses presa, apesar de vídeos mostrarem que ela ficou orando no interior do Senado.
Antes de ler a carta, a advogada comentou o primeiro julgamento de um preso em conexão com o 8 de janeiro, quando mencionou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele mostra toda a raiva que tem a cada momento em que fala no julgamento. Siebra mencionou o fato de que a velha imprensa anunciou que o desembargador aposentado Sebastião Coelho está sob investigação no CNJ, pouco antes de sua sustentação oral no caso. Ela disse: “a gente questiona se isso seria uma perseguição. É só um questionamento”.
A advogada também questionou a alegação de “conexão” utilizada para justificar o julgamento, no STF, de pessoas sem foro privilegiado, lembrando que, se há alguma conexão com outros inquéritos, os advogados não tiveram acesso a esses autos.
A advogada denunciou que, durante a sessão, um funcionário ou segurança do Supremo Tribunal Federal tentou impedir que outra advogada ficasse no local com um terço nas mãos. Siebra disse: “liberdade, também religiosa, não existe mais, pelo menos no STF”.
Na carta lida pela advogada, a jovem Roberta, engenheira e estudante de medicina, relata sua participação em uma manifestação pacífica e seu sofrimento na prisão. Após a leitura da carta, o deputado André Fernandes pediu que fosse exibido o vídeo que mostra a jovem orando no interior do Senado.
Nos últimos anos, até mesmo a liberdade de culto foi restringida no Brasil, assim como as liberdades de ir e vir, de trabalhar, e as liberdades de expressão e imprensa. Cidadãos que expressem suas opiniões ou manifestem apoio ao ex-presidente são alvo de intensa perseguição, podendo ser alvos de prisões, buscas e apreensões, censura e até mesmo confisco.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A Folha Política tem toda a sua renda confiscada desde 1º de julho de 2021. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
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