Durante o II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), a advogada Mariana Amaral fez um relato chocante da situação de seu cliente, um senhor idoso que foi preso em meio às prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A advogada apontou que seu escritório trabalha exclusivamente com direito penal há 47 anos e disse: “Em 47 anos, nunca vimos situações de flagrantes ilegalidades como nesse caso”, explicando que as ilegalidades são observadas em todas as prisões relacionadas ao dia 8. Ela relatou que o seu cliente tem 77 anos e saúde frágil, é arrimo de família, e foi mantido preso mesmo sem um pedido do Ministério Público. Ela disse: “a audiência de custódia levou mais de 72 h para ser realizada; na audiência de custódia, o MP não apresentou pedido de prisão. É uma prisão concedida de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, o que é ilegal. Então, o seu Jaime, hoje, encontra-se preso por uma prisão concedida de forma ilegal”.
Mariana Amaral relatou ainda que, após a prisão ilegal, a defesa vem sendo ignorada no processo. Ela contou que pedidos de liberdade provisória não foram sequer apreciados, apesar de não haver nenhuma manifestação do ministro Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão após 90 dias, que os pedidos por atendimento psicológico foram negados e os pedidos de transferência para a comarca foram ignorados. Ela relatou também que os remédios são entregues no presídio mas não chegam ao idoso, e que a família ficou mais de 6 meses sem qualquer comunicação com ele.
A advogada explicou que, até aquela data, mesmo fazendo tudo o que era juridicamente possível, o idoso continuava preso sem qualquer sinalização se iria sair. Ela disse: “a Procuradoria já pediu a condenação dele em todos os crimes, mesmo não tendo prova ou filmagem”. Ela disse que, mesmo com provas de que ele só chegou ao local após as invasões, ele vive agora “com a perspectiva de ser condenado pelos crimes que não cometeu”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 26 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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