Durante audiência pública para debater Violações a Direitos Humanos em Decorrência de Manifestações Políticas, promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o advogado Cláudio Caivano leu os relatos de alguns de seus assistidos, contando os detalhes da prisão desde o momento em que foram enganados pelos militares, passando pelos chamados campos de concentração e pelo tempo nos presídios.
O advogado, que havia acabado de apresentar uma defesa no Supremo Tribunal Federal, apontou ainda as violações às prerrogativas dos advogados em todo o processo, culminando no momento do julgamento. Ele disse: “O relator cumprimentou a todos e não cumprimentou os advogados presentes. E fez mais: pediu, implicitamente na sua fala, para oficiar a OAB contra o advogado que se dispôs a falar por nós e pelos presos. O ministro Alexandre de Moraes disse que a OAB precisava coibir aquele tipo de atitude, de advogados”.
O advogado explicou que, no caso de um casal em que tanto o homem quanto a mulher permaneceram presos embora tivessem duas crianças, as penas máximas somadas dos crimes a eles atribuídos não somariam 4 anos, de forma que a prisão preventiva não é possível de acordo com o direito brasileiro. Mas eles ficaram presos mesmo assim.
Cláudio Caivano relatou que foi a Brasília pouco depois das prisões, e viu-se frente a um verdadeiro campo de concentração, comparando com a Alemanha do século passado. Ele lembrou também que as audiências de custódia não ocorreram no prazo legal.
O advogado apontou que, entre as pessoas que foram presas por estarem em frente ao QG, a grande maioria afirma, em seus depoimentos, que foram enganados pelo exército. Ele disse: “a gente precisa aprender com a História para não repeti-la, mas parece que a gente ainda não aprendeu”.
Caivano relatou que, na sustentação oral que fez no Supremo Tribunal Federal, o desembargador Sebastião Coelho afirmou que se tratava de um julgamento político em um tribunal político. O advogado lembrou que o próprio ministro Luís Roberto Barroso já admitiu que se trata de um tribunal político e apontou: “na Alemanha, esse tipo de tribunal tinha nome: “tribunal do povo””. Ele alertou que o cenário que se forma é um em que se permite “só um partido, só uma ideologia, só uma forma de pensar”.
Falando pouco depois do advogado, o deputado Delegado Ramagem fez várias perguntas sobre as prisões, mostrando os absurdos, e comparando com o tratamento dado a criminosos. O deputado resumiu: “os direitos humanos passaram ao largo das pessoas aqui”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito administrativo já se arrasta há mais de dois anos, aproximando-se o fim do mandato do seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves. Há mais de 26 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org
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