Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto desabafou sobre a decisão do ministro Toffoli que anulou provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. O deputado iniciou dizendo: “fiquei horrorizado, enojado com a decisão do ministro Toffoli”.
O deputado lembrou que, com o acordo de leniência, foram devolvidos 3 bilhões aos cofres públicos, e perguntou: “se foi injustiça da operação Lava Jato, de onde surgiram 3 bilhões aos cofres públicos? Esse dinheiro vai ter que ser devolvido?”.
Capitão Alberto Neto apontou que, ainda que tenha havido alguma falha na operação Lava Jato, houve provas suficientes para que Lula fosse condenado em três instâncias. Ele acrescentou: “Então, esses atores da operação Lava Jato vão ser criminalizados, agora? a PF vai investigar? Agora, a própria AGU também vai investigar os atores da operação Lava Jato. Isso é um grande absurdo, é um desrespeito com a população brasileira. É falar… o ministro Toffoli está falando pra população que o crime compensa”.
O deputado acrescentou: “Lula não é inocente porque ele já foi condenado. Estão fazendo um malabarismo jurídico para poder descondenar ele. Já foi feito um malabarismo jurídico para ele poder concorrer às eleições. Agora, estão fazendo um novo malabarismo jurídico para descriminalizar todos que foram condenados na operação, não só o grande chefe. Todos que estavam envolvidos vão ser descriminalizados. É um grande absurdo, um grande escárnio. Se eles são inocentes, por que devolveram bilhões aos cofres públicos?”.
Capitão Alberto Neto lembrou ainda que a decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa de Lula, em pedido feito pelo escritório de Cristiano Zanin, que hoje é também ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado por Lula, assim como o próprio Toffoli. Ele disse: “jogo de compadres para inocentar não só ele, mas todos os envolvidos na Lava Jato. Então, hoje vamos dormir com essa mensagem de que o crime compensa”.
Empresas envolvidas em escândalos bilionários de corrupção foram alvo de diversas medidas judiciais, em processos, após a apresentação de provas, e seguindo o devido processo legal. Não há notícia de que empresas, mesmo com as provas, tenham sofrido medidas “cautelares” de apreensão de todos os seus equipamentos ou de toda sua receita. Esse tipo de medida, entretanto, é comum em inquéritos conduzidos nas cortes superiores contra conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin A medida se soma a outras já tomadas contra o jornal, como a apreensão de todos os equipamentos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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