Durante sessão do plenário da Câmara, em que diversas frentes parlamentares promoveram a obstrução das votações para exigir uma atitude quanto ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Marcel Van Hattem reagiu a uma agressão feita pelo deputado petista José Guimarães, que qualificou como “criminosos” os parlamentares que estavam participando da obstrução.
Marcel Van Hattem disse: “quero me dirigir ao Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, que acusou todos aqui de criminosos por fazermos obstrução. Criminoso é o Lula — bandido! devia estar na cadeia! —, não nós aqui, que estamos fazendo um trabalho a favor do Brasil, contra o que o Supremo Tribunal Federal tem feito, inclusive libertando um bandido como o Lula, que foi condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira. Ladrão! Ladrão! Devia estar na cadeia, e não no Palácio do Planalto!”
O deputado apontou que há criminosos soltos, enquanto “pessoas contra quem o Estado nem tem capacidade de provar qualquer culpa estão pegando penas de 16, 17 anos. E os senhores, supostamente a favor dos direitos humanos, não dão um pio sobre a falta de prerrogativas dos advogados, que deveriam estar lá defendendo essas pessoas, inclusive, no plenário do Supremo Tribunal Federal, e não no plenário virtual!”.
Van Hattem acrescentou: “não tem nenhuma condição de chamar alguém aqui de criminoso quem defende bandido. Mas que vergonha! Nós aqui, Parlamentares, estamos obstruindo em favor do Brasil, contra inclusive a manifestação do Supremo Tribunal Federal, que quer acabar com o direito à vida no Brasil, interferindo na seara legislativa, o que não é da sua competência. Isso é uma vergonha! O Supremo Tribunal Federal foi quem liberou não só esse bandido que hoje está presidindo a Nação, mas também tantos outros bandidos que deveriam estar cumprindo pena”.
Anteriormente, o deputado havia feito um duro discurso em que descreveu o que os lulistas e parlamentares de extrema-esquerda efetivamente defendem quando usam o rótulo de “democracia”. O deputado questionou: “A democracia que eles dizem tanto estar defendendo é aquela que irriga os cofres da imprensa com o dinheiro do povo, com o dinheiro público, em verba publicitária, em vez de deixar a imprensa livre da influência política por meio do pagamento de assinaturas e de anúncios da iniciativa privada. Que democracia é essa? Que democracia é essa que tanto dizem defender? É aquela em que os conflitos de interesse no Judiciário são permitidos, inclusive bem-vindos, Deputado Alfredo Gaspar? É aquela em que Ministros da Suprema Corte julgam processos cuja defesa é feita por familiares seus? É essa a democracia que tanto estão defendendo?”
Van Hattem disse: “Eu me pergunto: que democracia é essa que tanto defendem, que prende injustamente pessoas contra as quais o Estado não tem uma prova, algumas das quais, no dia 8 de janeiro, nem sequer estavam presentes na Praça dos Três Poderes? Estavam aqui em Brasília apenas a partir do dia 9, foram mandadas para a cadeia e hoje nem sequer têm o direito à defesa no plenário do STF, porque o julgamento está sendo virtual. Essa é a democracia que defendem, a democracia do Estado de Direito?”
O deputado apontou: “A democracia do STF é a que interfere no Poder Legislativo ao definir se o ab*** pode ser uma prática legal no Brasil, se as drogas podem ser descriminalizadas, se o marco temporal pode ser rejeitado mesmo depois da sua aprovação massiva na Câmara dos Deputados”.
Marcel Van Hattem afirmou: “a democracia que dizem eles defender não é a democracia e o Estado de Direito que eu defendo, porque a democracia que eu defendo, o Estado de Direito que eu defendo é aquele que se conforma com as leis do País e a Constituição, que só podem ser alteradas por força e obra dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado”.
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