Dezenas de deputados participaram de uma coletiva de imprensa em que explicaram a decisão de promover a obstrução de todas as votações na Câmara dos Deputados até que haja alguma limitação às invasões das atribuições do Legislativo pelo Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, iniciou as falas, apresentando os motivos pelos quais os parlamentares consideraram que não é possível continuar aceitando que o Congresso Nacional seja escanteado e substituído por decisões prolatadas por pessoas sem um único voto.
Lupion lembrou que a Constituição determina que cabe ao Legislativo zelar por seus poderes e atribuições, e disse: “A constante invasão de competências, ou a usurpação de competências, como preferirem, por parte do poder Judiciário, tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares legitimamente eleitos pelo sufrágio universal, sejamos deputados ou senadores. Cabe a nós a tomada de decisão em nome da sociedade brasileira. Para isso vivemos em uma democracia representativa”.
O deputado explicou que o movimento das frentes parlamentares significa um “basta” ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Um basta muito claro a tudo aquilo que nós não concordamos quanto à usurpação de competências do Congresso Nacional, seja na relativização constante do direito de propriedade, seja na liberação das drogas, seja na liberação do aborto, seja na dificuldade constante da garantia da legítima defesa, a regulação de redes sociais e liberdades individuais. Isso tudo que congrega as mais diversas frentes parlamentares”.
Lupion acrescentou: “As decisões têm que ser tomadas por aqueles que são os verdadeiros representantes da população brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que nós podemos legislar ou que nós não podemos legislar. Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando nós devemos fazer as coisas. À Suprema Corte cabe o controle constitucional. Ponto. A nós, parlamentares, cabe a representação da sociedade”.
O deputado explicou que o movimento é um recado e disse: “Que ele reverbere pela Praça dos Três Poderes no mais alto som possível: de que nós não aceitamos interferências no Poder Legislativo”.
O deputado Alberto Fraga, que falou em seguida, apontou que os parlamentares estão cansados de serem cobrados pela população e de ter que esperar que os presidentes das duas Casas Legislativas ajam. Ele disse: “eles é que poderiam tomar uma atitude. Não tomaram. Nós estamos tomando”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 26 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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