Da tribuna da Câmara, diversos parlamentares pediram a responsabilização do ministro de Lula, Flávio Dino, por transmitir informações erradas ao Supremo Tribunal Federal, o que permitiu que o ministro Toffoli anulasse provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht. Pouco depois da decisão, descobriu-se que as informações do Ministério da Justiça eram falsas. Mas a decisão não foi revertida.
O deputado Sargento Gonçalves apontou: “Parece uma esquizofrenia coletiva. Parece que estamos vivendo um verdadeiro pesadelo em que os Srs. Ministros do STF esquecem os mais de 6 bilhões de reais que foram devolvidos por empresas que estavam envolvidas em todo esse esquema sujo de corrupção; esquecem as dezenas de delatores, as dezenas de pessoas que foram presas, também envolvidas, ligadas a esse esquema criminoso, o maior esquema de corrupção da história do Brasil; e esquecem os acordos de cooperação internacional”.
O deputado afirmou: “Infelizmente, o Ministro Flávio Dino tem envergonhado a Nação brasileira, assim como o seu chefe maior, o Presidente Lula. Aqui nós temos a inverdade destinada ao STF sobre a questão da cooperação com a Suíça. O Ministro Flávio Dino falou que existem fake news, crime de fake news. Na verdade, não existe, porque, se existisse, ele mesmo já teria tido sua prisão decretada, porque ele está praticando fake news. Além disso, ele esconde as imagens do Ministério da Justiça. Onde estão, Ministro Flávio Dino, as imagens do dia 8 de janeiro no Ministério da Justiça? Quem estava dentro daquele prédio? O que aconteceu ali? Por que essas imagens sumiram? São questionamentos que o povo brasileiro faz. É necessário que o Ministro da Justiça aja com verdade ou caia. Está pertinho de vermos a sua queda. Infelizmente é mais uma vergonha do povo brasileiro ter um Ministro da Justiça que constantemente, diariamente, conta inverdades”.
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, por seu turno, disse: “temos um Ministro da Justiça que se faz de desinformante, temos um Ministro do STF que se faz de desinformado, e pronto. A verdade e a história estão sendo reescritas, mas não estão sendo reescritas para os Deputados e para aqueles que nasceram e conviveram com o problema. Elas estão sendo reescritas para a futura geração, para aqueles que estão saindo da faculdade, para aqueles que estão na escola, que aprendem que em 2016 houve um golpe da extrema direita contra uma completa incapacitada para ocupar a Presidência da República, que foi Dilma Rousseff. Eles aprendem que aquilo foi um grande golpe de Estado”. O deputado pediu aos colegas que restabeleçam a verdade, dizendo: “Nós precisamos disso. O eleitor brasileiro não quer mais corrupção. O eleitor brasileiro quer a verdade. Não vamos sufocá-la, Deputados. É a nossa missão”.
O deputado Cabo Gilberto Silva afirmou: “O que o Ministro da Justiça e Segurança Pública está fazendo com o nosso País é algo aterrorizante, Sr. Presidente. Ele está desmoralizando o Parlamento, já que ocupa também o cargo de Senador da República, quando falseia dados enviados ao Supremo Tribunal Federal com relação aos acordos da Odebrecht com vários países que fazem acordos com o nosso País. Isso é muito grave, Sr. Presidente. Agora ele manda mensagem para o STF, a mensagem verdadeira. Então, ele falta com a verdade reiteradas vezes”.
O deputado Carlos Jordy mencionou a condenação de patriotas pelo STF e apontou: “As autoridades responsáveis pela omissão daquele ato estão sendo acobertadas, como é o caso de Flávio Dino”. O deputado lembrou que a CPMI vem blindando o ministro e apontou a “fake news” apresentada por Dino, que levou à anulação das provas por Toffoli. Ele disse: “Quando o Ministério da Justiça foi questionado, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, sobre aqueles documentos que comprovavam a cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça por meio da Lava-Jato, o Ministério da Justiça disse que não tinha nenhum documento; anularam as provas contra Lula. Agora o STF diz: "Nós encontramos aqui as provas". Isso é um absurdo completo! Flávio Dino diz agora que é Toffoli quem deve decidir sobre a Odebrecht. Ele fez a cag*** toda e agora coloca para o STF a responsabilidade. É inacreditável que estejamos vivendo essa aberração jurídica no nosso País! A Justiça está corrompida. Flávio Dino deve ser responsabilizado não só por fraude processual, mas também por obstrução de Justiça e por falsidade ideológica”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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