O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que fez a primeira sustentação oral dos julgamentos de cidadãos comuns no Supremo Tribunal Federal, convidou a população a se manifestar no dia 12 de outubro, quando há normalmente as marchas pelas famílias. O desembargador disse: “tenho um convite especial a fazer. Dia 12 de outubro, vamos às ruas, em defesa das famílias, das liberdades e das nossas crianças”.
Sebastião Coelho explicou que a manifestação visa expressar os valores da população, que é contrária à legalização de substâncias e à interrupção da gravidez, e prosseguiu: “e vamos incentivar o Senado Federal a cumprir com seu dever. Não é possível que as normas, existentes há muito tempo, sejam modificadas constantemente por aqueles que não receberam o voto popular”.
O desembargador afirmou: “o momento é agora. O tempo do medo, o tempo da indignação, já passou. (...) Ou nós reagimos agora ou será tarde”.
Ao fazer a sustentação oral do primeiro processo dos presos políticos a mando do ministro Alexandre de Moraes, o desembargador Sebastião Coelho denunciou, da tribuna do Supremo, o caráter político das prisões, lembrou que os casos não poderiam estar sendo julgados por aquela Corte, e deu um duro recado aos ministros.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, no Supremo Tribunal Federal, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Nesses inquéritos, o ministro já mandou: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados. O ministro também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos últimos anos.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 26 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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