Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, o deputado Delegado Ramagem ironizou a indignação dos parlamentares da extrema-esquerda contra a decisão do ministro do STF André Mendonça que permitiu ao depoente não comparecer. O deputado disse: “de fato, todos nós temos que ser rigorosamente combativos contra qualquer invasão de nossas atribuições, invasão de poder, usurpação das competências do Legislativo. Agora, não se pode reclamar quando há erro trazido por esta Casa”.
O deputado lembrou que a CPMI vem promovendo uma confusão deliberada sobre as condições em que as pessoas são chamadas a depor, se como testemunhas ou como investigadas, ou até mesmo na estranha situação de serem, ao mesmo tempo, testemunhas e investigadas, em uma curiosa versão do Direito. Ramagem acrescentou que a CPMI tem mostrado outros problemas ao fugir completamente de seu objeto, que seria a investigação dos atos do dia 8 de janeiro. Ele exemplificou com o depoente daquele dia, que foi membro da ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele apontou: “o Sr. Osmar Crivelatti nada tem a ver com o 8 de janeiro. Sua vinda aqui é apenas por uma vinculação ao Presidente Jair Bolsonaro”.
Ramagem explicou como a CPMI investiga qualquer coisa exceto o dia 8 de janeiro, exemplificando com mais de uma centena de requerimentos. Ele disse: “Noventa e seis desses requerimentos são de quebra de sigilo desde 1º de janeiro de 2019. Qual é o vínculo com o 8 de janeiro? Em janeiro de 2019, alguém queria fazer algum golpe? Em 2019, o Lula estava preso. Então, a minha questão de ordem é no sentido que sejam anulados todos esses 134 requerimentos, que nada têm a ver com o fato determinado desta CPMI, que, pela hipótese, se o senhor indeferir, nós iremos recorrer, porque é uma questão de salvaguarda da CPMI, para que nós não sejamos atacados pelo Supremo Tribunal Federal, e não apenas para esta CPMI, mas para as próximas CPIs que a sucederão, para que não sejam feitos como um instrumento de quebra da minoria e apenas como cortina de fumaça para se enviesar e acabar com as investigações”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 26 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa receita está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários