Em pronunciamento no II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), Ludmila Lins Grilo, juíza aposentada compulsoriamente por ter manifestado opiniões conservadoras, alertou sobre o “acordo de não persecução penal” que passou a ser oferecido às pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O acordo, que poderia ter sido oferecido no início do ano, só foi sugerido após as pessoas passarem meses presas, e exige que as pessoas confessem crimes que sequer cometeram, além de submetê-las a “medidas cautelares” que suprimem suas liberdades e atingem seu patrimônio e renda.
Ludmila encetou: “Esse acordo de não persecução penal parece uma pegadinha, assim como o acordo que o Chamberlain assinou com o Hit** antes da Segunda Guerra Mundial. Para quem não se lembra, o Chamberlain, que era ministro na Inglaterra, achou que era ‘ok’ assinar esse acordo, fazer acordo com esse tipo de gente. Ele assinou acordo com o Hit** e o que ele fez? É claro que ele não cumpriu, ele atacou do mesmo jeito”
Nesta toada, a magistrada aposentada complementou: “O Churchill falou: ‘entre a desonra e a guerra, você escolheu a desonra e teve a guerra’. Para mim, vocês, que estão pensando em assinar acordo de não persecução penal, pensem se não estão agindo como Chamberlain, que assinou o acordo, mas teve, mesmo assim, a guerra no final das contas. Se vocês assinam esse acordo, a PGR, que teria um trabalho miserável para individualizar as condutas, não iria conseguir, as denúncias seriam ineptas. Primeiro, você confessa algo que não cometeu, você legitima as perseguições, deixa de dar trabalho à PGR, você facilitou confessando. Você facilita o trabalho da Polícia Federal. Jamais se pede desculpas ou se confessa algo que não se fez”.
A advogada Carolina Siebra, por seu turno, rebateu declaração de Alexandre de Moraes, ministro do STF, e pontuou: “O cara do algodão doce está de tornozeleira. Por ele, podemos ter uma noção de quem são as pessoas que estão no cárcere ou amargando o uso da tornozeleira eletrônica”.
Dessa forma, Ludmila complementou: “Ônus da prova: qualquer estudante de primeiro período sabe que quem deve provar alguma coisa no processo é quem está acusando. Não precisa nem ser do Direito para saber. É banal, é ridículo ter que repetir algo que é de notório saber. É constrangedor um ministro do STF dizer que a pessoa que vai ter que provar que não aconteceu. Isso é ‘Direito Freestyle’ (...). Esses processos são sigilosos, os advogados têm dificuldade de ter acesso aos autos. Gostaria de saber se a Procuradoria-Geral da República está alertando para isso e o que está sendo feito. No futuro, quando a ditadura for desvendada, a gente vai querer saber qual foi a atitude da PGR diante de todas essas violações por parte da Suprema Corte (...). Não vejo a OAB fazendo uma manifestação contundente quanto a isso. Por que não está sendo feito um estardalhaço quanto a isso? Por que a OAB, sempre tão combativa, não está sendo neste caso?”.
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