Da tribuna, o senador Eduardo Girão denunciou os julgamentos políticos que estão proliferando no Brasil, em que cidadãos são julgados por tribunais incompetentes e condenados, por crimes que não cometeram, a penas desproporcionais.
O senador disse: “O que a gente está vendo no Brasil é um julgamento político, mais um em curso na nossa Corte Suprema. Girão comparou as penas impostas aos primeiros réus às de criminosos conhecidos e disse: “é completamente desproporcional o que está acontecendo nesse julgamento. Deixando muito claro que quem errou, quem invadiu, quem depredou tem que ser punido, com o devido processo legal, com seus advogados tendo acesso aos autos, mas também de forma proporcional ao que preconiza a lei”.
O senador Eduardo Girão lembrou que o Supremo Tribunal Federal não pode julgar cidadãos que não têm foro privilegiado. Ele disse: “Está errado! A Constituição do país tem que ser obedecida, era para estar na primeira instância. Por que essa usurpação desse Poder que manda e desmanda neste país? Por omissão nossa também, é bom que se diga; eu, como um dos 81 Senadores, peço desculpa pela parte que me cabe à população brasileira, porque só existe esse avanço, só existe esse desrespeito ao Parlamento porque o Senado ainda não deliberou sobre um pedido de impeachment de um dos Ministros, porque tem aí mais de seis dezenas engavetados”.
O senador afirmou: “não restam dúvidas de que o nosso Supremo está realizando um julgamento político, com a clara intenção de sinalizar para a repressão a mobilizações populares, mesmo sendo ordeiras e pacíficas”. Girão lembrou que a CPMI do dia 8 de janeiro já levantou uma série de provas de que houve omissão por parte do governo federal, mas nada disso está sendo considerado nos julgamentos no STF.
Eduardo Girão enfatizou a atuação dos advogados de defesa, em particular do desembargador aposentado Sebastião Coelho, apontando: “Cabe destacar a corajosa defesa do ex-Desembargador Sebastião Coelho da Silva, que questionou a legitimidade do julgamento feito pelo STF, quando os réus deveriam estar sendo julgados - como eu falei no início - na primeira instância, isso é óbvio. Qualquer aluno, no primeiro semestre de Direito, sabe disso, mas, no Brasil, a cegueira está tomando um ponto tão absurdo que nós estamos vendo esse tipo de arbitrariedade, esse tipo de inversão”.
O senador apontou que a notícia de que o CNJ instaurou um procedimento para investigar Coelho mostra a tentativa de intimidação. Ele disse: “Tal procedimento tem o claro objetivo de intimidá-lo, claro, como o Sol! A coincidência da abertura de um procedimento quebrando conta dele é porque está enfrentando o sistema, está defendendo o brasileiro, está defendendo a lei! É um homem honrado, tem honra! E é disso que a gente precisa”.
O senador lamentou a forma como os advogados foram destratados e assinalou que toda a situação fica pior com a conivência da Ordem dos Advogados do Brasil, que recusou-se a defender os advogados.
Girão afirmou: “Nossos tribunais, TSE, STF, infelizmente, a cada dia, estão se caracterizando mais por julgamentos políticos. Quer fazer política, sai daí e vai disputar uma eleição. Isso é o correto e é justo. Coloca o nome, as suas ideias, o que você acredita, o que você está fazendo lá de julgamento político, coloca as ideias para ver se o povo concorda. O povo está vendo tudo isso”.
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