Durante sessão do plenário do Senado, o senador Izalci Lucas lamentou o andamento da CPMI instalada no Congresso para investigar os atos do dia 8 de janeiro, fazendo duras críticas ao comando da CPMI pela blindagem explícita que vem fazendo a figuras do governo Lula, como o ministro Flávio Dino, mesmo com o desrespeito que este vem demonstrando à Comissão, ao Congresso e ao povo brasileiro.
O senador lembrou que, há meses, expressa sua preocupação com os atos do dia 8, apontando que a responsabilidade vem sendo atribuída à Polícia Militar do Distrito Federal. Izalci Lucas disse: “Eu disse lá atrás e venho reafirmando, em cada sessão da CPMI, que tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado. Não estou eximindo aqui nenhuma responsabilidade da segurança aqui do Distrito Federal. Mas afirmei e continuo afirmando que, de fato, houve uma grande omissão do Governo Federal”.
Izalci Lucas relatou aos colegas vários pontos apresentados pelo general Penteado à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O general explicou que o ex-ministro de Lula, general Gonçalves Dias, conhecido como “general do Lula”, reteve informações e, em consequência, os órgãos federais não agiram para impedir a invasão dos prédios públicos.
O senador afirmou: “ficou claro aqui que o Governo Federal, através do GSI, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Ministro Flávio Dino, poderia ter evitado tudo que ocorreu no dia 8 de janeiro e agora confirmado pelo General Penteado, que era o número dois da inteligência do GSI, que é o órgão mais importante em termos de segurança pública da Presidência da República”.
O senador Izalci Lucas enfatizou o desrespeito do ministro de Lula, Flávio Dino, e sugeriu que a CPMI ordene operações de busca e apreensão para obter as imagens que o ministro vem escondendo. Ele disse: “Acho que nenhum de nós aqui é tão infantil para acreditar que essas imagens do dia 8 de janeiro foram apagadas. Nós teremos que pedir realmente à empresa contratada, terceirizada, ver se, em um fato como esse, que é um fato histórico, lamentável inclusive, alguém iria apagar tudo isso. Nós vamos... e eu espero que o Presidente da CPMI, o Deputado Arthur Maia, possa, de fato, determinar a busca e a apreensão na empresa ou no próprio Ministério; e também que aquelas poucas imagens que chegaram sejam periciadas”.
O senador relatou ainda que os sigilos telemáticos de agentes do governo Lula foram entregues de forma seletiva. Ele relatou: “Eu pedi ao General G. Dias que quebrasse – ou que oferecesse espontaneamente – o seu sigilo telemático e do celular. Foi dito, na mesma hora, que já tinha sido liberado. Depois tomei conhecimento de que foi apenas o e-mail institucional. Eu fiz a questão de ordem. O depoente, na quinta-feira, colocou o seu celular à disposição. Acredito que a Polícia Legislativa tenha apreendido o celular e eu espero que, com isso, a gente possa saber os diálogos que ocorreram no dia 8 de janeiro, porque foram apresentados diversos vídeos já, inclusive do próprio Ministro Flávio Dino, alegando que, na prática, comunicou ao Presidente Lula, que já sabia. Eu quero ver, então, esse diálogo, porque nós chegamos, através do depoimento do Sr. Saulo, a que os alertas... Quem recebeu os alertas? Nós sabemos e fizemos requerimento, convocando aqui aqueles que receberam os alertas, só que a gente não consegue aprovar o requerimento de convocação daqueles que receberam, porque o Governo tem maioria na CPMI. A CPMI virou, realmente... Foi sequestrada, de fato, pela maioria da base de Governo”.
Izalci Lucas disse: “Com isso, a gente não consegue saber. Aquele que recebeu a informação, o alerta, ele o encaminhou para quem? Ele disse o quê? Será que o Ministro, que estava no Ministério, não tomou conhecimento de nada? Se tomou conhecimento, o que ele fez com essas informações? Então, espero que, no celular do General G. Dias, tenha exatamente esse diálogo, porque ele também disse que falou com o Presidente Lula. Com isso, a gente comprova mais uma vez aquilo que a gente vem dizendo há muito tempo: o dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado pelo Governo Federal”.
Na mesma sessão, outros senadores também denunciaram a “tomada” da CPMI pelo governo e a blindagem ao ministro Flávio Dino. Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão já repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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