Durante sessão da CPMI do dia 8 de janeiro, o senador Izalci Lucas apresentou uma questão de ordem apontando a evidente suspeição da relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama, e pedindo seu afastamento. O presidente da Comissão, que nomeou a relatora, considerou que não há mecanismos para afastá-la e sugeriu que o senador buscasse o Judiciário, contrariando tudo o que havia dito mais cedo sobre reagir a ingerências do Judiciário. Maia afirmou que não tem qualquer poder e que o pedido de afastamento da relatora não teria previsão legal. A senadora Eliziane Gama pediu a palavra e disse: “não vai colar”, reafirmando que vai permanecer no cargo.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 26 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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