Em trecho de entrevista divulgado por suas redes sociais, o senador Magno Malta manifestou-se sobre a subserviência do Senado ao Supremo Tribunal Federal e suas consequências. Ele disse: “Há uma interferência de poderes, mas o Senado é culpado disso. Que se curvou, deixou essa interferência de poderes… Existem os poderes da República e, se você observar, o que mais tem poder é o Senado, porque o Senado tem o poder de impeachmar ministro, tem poder de impeachmar presidente da República. E todos os ministros de tribunais superiores passam por aqui, as grandes questões passam por aqui”.
O senador questionou: “quem faz a lei? O Legislativo. Então, se o Supremo legisla, pra quê Legislativo? Isso aqui é um peso morto. A outra Casa é um peso morto, nas costas da nação para pagar. Já que nós temos quem manda no País, que são os ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Magno Malta comentou: “parece que a Casa tomou um susto, deu um respiro, e falou: ‘péra aí, estão nos atropelando’”. O senador lembrou: “Já faz muito tempo isso. Eu acho que o Senado tem que se levantar, tem que abrir a boca, não ficar inerte, parado, com complexo de lesma, e a sociedade olhando uma Casa que ela sustenta, que paga salário, que elegeu senadores para que pudessem reagir e, cumprindo seu papel, e, acima de tudo, não aceitando essa imposição desrespeitosa que é, exatamente, o ativismo judicial”.
Questionado sobre a quem caberá a palavra final, o senador disse: “a palavra final é nossa, não é do Supremo. A palavra final é o Senado começar a cobrar dos ministros do Supremo o que eles falaram aqui na sabatina”. Magno Malta acrescentou: “é hora do Senado ser Senado, é hora do Senado responder à sociedade, porque o Senado, de fato, é quem deve à sociedade”.
O senador Luis Carlos Heinze também se manifestou, pelas redes sociais, no mesmo sentido. Heinze disse: “O atrevido julgamento do marco temporal, justamente no momento em que o Senado analisa esse tema, viola a separação dos poderes. É ato de desrespeito institucional! Os atuais ministros da Corte se autoproclamam superiores aos brasileiros, como verdadeiros imperadores de um sistema antidemocrático coordenado por quem não recebeu um único voto popular. Temos um Congresso ajoelhado a esses senhores, mas eu não vou me curvar. Não vou desistir, tenha certeza”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 26 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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