Da tribuna, o senador Plínio Valério apontou os absurdos do discurso do próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, apontando que suas propostas são típicas de cargos do poder Executivo, e não do Judiciário. O senador disse: “Olha a promessa de um Ministro do Supremo: saneamento básico, combate à pobreza. Por aí se percebe o quanto ele não sabe exercer a sua função. Eu acho que agora ele incorporou de vez o legislador ou o Executivo. O Ministro Barroso está prometendo, agora que ele vai assumir... é o Supremo ou é o ser supremo? Ele vai assumir. Ele está confundindo a posição dele com o Senador, com o Prefeito, com o Governador, mas eu registro isso aqui”. O senador apontou: “é tão absurdo que a gente demora a acreditar. Isso mostra, isso denota o quanto anda destoando o Supremo Tribunal Federal”.
Plínio Valério comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Marco Temporal, que posteriormente foi aprovado também no Plenário como reação ao ativismo judicial do Supremo. Ele explicou: “para acabar com a hipocrisia de vez, aqueles que defendem com tanto alvoroço, mas sem saber o que estão dizendo, mais demarcação, mais área indígena, o Brasil hoje tem 372ha por índio; cada índio hoje tem direito a 372ha. Isso sem tirar um terço que mora na capital. Se terra resolvesse o problema dos indígenas, Manaus não teria hoje, segundo o IBGE – eu achava que eram 40 mil, o IBGE diz que são 70 –, 70 mil índios vivendo em condições sub-humanas, na periferia, tendo que invadir terra, fugindo da terra que demarcaram para ele, porque, ao demarcar a terra, o objetivo dessa gente já foi cumprido. Aí eles isolam os indígenas, e eles ficam lá sem nada, tendo que comer sardinha em lata, conserva e jabá. Isso, sim, não faz parte da cultura indígena. Portanto, Senadores, Senadoras, só louva a vida indígena e só quer que eles permaneçam assim quem nunca pisou numa maloca, quem nunca presenciou uma mãe indígena morrer vítima de diarreia, vítima de diarreia causada pela água, porque não tem água potável. Hepatite, fígado, rins, nanismo, essa é a realidade da Amazônia. E não venham me dizer que não é, não, porque eu conheço”.
Em aparte, o senador Eduardo Girão comentou as falas de Barroso mencionadas por Plínio Valério e dirigiu-se ao ministro do Supremo: “homem, tire a toga! Tire a toga e vá disputar a eleição! Você é um político. Tire a toga! Faça isso! Talvez, esteja conosco aqui, ou lá na Câmara dos Deputados, ou lá no Rio de Janeiro. Você tem essa verve – você tem essa verve! Faça isso! Siga seu coração! Mas o tribunal não é lugar de político. Ele está contaminado já. O nosso Supremo Tribunal Federal está contaminado pela politicagem, pela militância ideológica. Está todo o Brasil vendo. Vamos sair da bolha! Saia às ruas! Saia às ruas e veja o que é que a gente ouve da direita, da esquerda, do centro, quem é contra o Governo, quem é a favor do Governo”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de quase 27 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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