O advogado dr. Ezequiel Silveira fez uma sustentação oral no pátio em frente ao Supremo Tribunal Federal, em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, acatada pela ex-presidente da Corte, Rosa Weber, que transferiu os julgamentos dos presos políticos para o plenário virtual, de forma a “esconder” os votos dos ministros e impedir que a defesa pública pelos advogados seja transmitida pela TV Justiça para toda a sociedade.
Os julgamentos foram iniciados com 4 réus, e o advogado Ezequiel Silveira apresentaria a defesa no quarto processo, mas, após as três primeiras sustentações orais, que incluíram a defesa apresentada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, os ministros decidiram transferir todos os julgamentos das centenas de réus para o plenário virtual.
Ao iniciar sua sustentação oral, o advogado relatou que despertou para a necessidade de enfrentar efetivamente o ativismo judicial quando ministros de cortes superiores decidiram censurar veículos de comunicação, em uma decisão que incluiu a Folha Política. O advogado mencionou o voto icônico da ministra Carmen Lúcia, que admitiu que a censura é inconstitucional e inaceitável, mas votou favoravelmente a ela mesmo assim. Silveira disse: “no dia da prolação daquela decisão, eu não consegui dormir. Fiquei pensando no país que eu deixaria para os meus filhos, e em como eu poderia deixar registrado que, diante do arbítrio, eu não me calei”.
Ezequiel Silveira disse: “mal sabia eu que atrocidades jurídicas muito maiores viriam a ser cometidas contra cidadãos brasileiros, à revelia da Constituição Federal, pela Corte que tem como função precípua defendê-la. Durante os últimos 9 meses, enquanto advogados dos réus de 8 de janeiro, temos presenciado diariamente violações aos direitos humanos, à Constituição, e à lei. E agora, a exemplo do que fez no ano passado com os veículos de comunicação, a Suprema Corte do nosso país tenta censurar os advogados, calar a defesa dos nossos clientes. Querem ocultar da população um julgamento que deve ser público”.
O advogado lembrou que, nas sustentações orais gravadas em vídeo, não há a possibilidade de que o advogado convença os magistrados, em especial porque já ficou demonstrado, no julgamento do recebimento das denúncias, que ao menos alguns vídeos sequer foram ouvidos. Silveira relatou que houve casos em que o vídeo foi juntado às 23h59 e, à meia-noite, a decisão já foi proferida, demonstrando que o vídeo não foi ouvido. Ele disse: “à meia-noite o relator proferiu voto contrário aos denunciados, esfregando na nossa cara que não assistiria às nossas defesas e tampouco apreciaria as teses que ali levantamos”. Ele rebateu argumentos pelos julgamentos em massa e afirmou: “não nos calarão”.
O advogado dr. Ezequiel Silveira disse: “Se este tribunal não abrir as suas portas para permitir que nós realizemos a defesa dos nossos clientes, estaremos aqui fora dizendo que os direitos dessas pessoas estão sendo violados desde o momento em que foram presas”. O advogado fez uma lista de violações de direitos humanos ao longo dos últimos meses, inclusive pelas “medidas cautelares” abusivas que vêm sendo impostas. Ele disse: “a dignidade dessas pessoas está sendo arrancada dia a dia, e nós vamos denunciar isso, lá dentro ou aqui fora”.
O advogado disse: “Se este tribunal não abrir as suas portas para permitir que nós realizemos a defesa dos nossos clientes, estaremos aqui fora dizendo que o STF não tem competência para julgar os casos do dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes forçou uma competência que não existe para trazer esses casos para a Suprema Corte”.
O advogado mostrou as incongruências na alegação de que há autoridades com prerrogativa de foro investigadas nos mesmos inquéritos, apontando que o tribunal prevê o desmembramento das ações, e apontando ainda que há a possibilidade de tais autoridades, caso existam, não venham sequer a ser denunciadas, e que não é possível saber se essas pessoas existem de fato, já que as defesas não tiveram acesso à íntegra dos autos.
O advogado reiterou que, se o tribunal não abrir as portas à defesa, os advogados ficarão do lado de fora, dizendo ao mundo que o ministro Alexandre de Moraes é suspeito para atuar como relator dos casos; que o ministro orientou a atuação da acusação; que a Corte viola os princípios do contraditório e da ampla defesa; que as audiências de custódia foram realizadas de forma ilegal; que as decisões de recebimento de denúncias são nulas; que a figura do crime multitudinário utilizada por Moraes é inconstitucional; entre outras alegações.
Ezequiel Silveira explicou: “diversas pessoas vieram à Praça dos Três Poderes para se manifestar pacificamente. Se houve pessoas que participaram de depredações, que sejam identificadas e punidas nos termos da lei, e não exemplarmente, porque não existe punição exemplar. Ou a pessoa é culpada e deve pagar conforme manda a lei, ou é inocente e deve ser absolvida. Entretanto, não é aceitável que uns paguem pelos erros de outros”.
O advogado prosseguiu lembrando que houve ocultação de provas e que não houve individualização de condutas, apontando: “caso não seja possível individualizar as condutas, deve-se aplicar o princípio do in dubio pro reo (...), e não condená-los a penas altíssimas pelo crime de live, como ocorreu na semana retrasada. Nenhuma das pessoas condenadas foi mostrada depredando nada, quebrando uma cadeira, riscando uma mesa. E foram condenadas a 17 anos. Que estado democrático de direito é esse?”.
Ezequiel Silveira apontou ainda que o ministro relator imputou aos réus um crime impossível; que não houve consumação do tipo penal imposto aos réus; que não houve uso de armas; que as penas não poderiam ter sido somadas da forma como foram; que a Ordem dos Advogados do Brasil é corresponsável pelas violações de direitos humanos; que o STF está tomando o lugar do Congresso Nacional. O advogado fez um apelo aos outros ministros da Corte para que façam valer o Direito.
O advogado Ezequiel Silveira dirigiu-se aos outros advogados, dizendo: “não desistiremos e não nos intimidaremos. Seremos a voz que ecoará o grito de desespero dos injustiçados que perecem naquelas masmorras, não apenas da Papuda, mas em todo o Brasil. E se tudo isso não servir para evitar as condenações injustas e políticas que esta Corte vem determinando, servirá para deixar registrado para o mundo e para a História, neste momento sombrio da nossa Nação, quem foram os responsáveis pelas injustiças praticadas, quem foram os covardes e carreiristas que se submeteram quando o Leviatã nos tentou oprimir, mas também quem foram aqueles que se levantaram em favor da legalidade, da verdade e da justiça quando ninguém mais o fez”.
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