Durante a sessão da CPI do Distrito Federal que ouvia o depoimento do ex-diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, a deputada distrital Paula Belmonte pediu a prorrogação dos trabalhos da Comissão, explicando que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tem feito e pode continuar fazendo um trabalho mais responsável do que o que foi feito na CPMI do Congresso após ser “tomada” pelo governo Lula.
A deputada afirmou: “esta CPI, ela tem uma responsabilidade, muito diferente da vergonhosa CPMI que aconteceu na Câmara, no Congresso Nacional”. Belmonte explicou que a CPMI foi “totalmente política”, e fez duras críticas ao “relatório” apresentado pela senadora Eliziane Gama. Paula Belmonte disse: “É para mim motivo de vergonha uma mulher senadora fazer um tipo de relatório do conteúdo que tem. Inclusive, foi do meu partido, e eu falo que eu me senti envergonhada, porque nós mulheres somos competentes, nós mulheres somos sérias, comprometidas, e infelizmente a senadora Eliziane não mostrou a competência e, principalmente, a imparcialidade. Ela é do Maranhão, ela é bem amiga do Flávio Dino e realmente isso faz com que todos nós brasileiros… nos perdemos e tiramos a nossa esperança”. .
Paula Belmonte questionou o ex-diretor da Abin sobre o uso político da Agência Brasileira de Inteligência, perguntando sobre tentativas de “tomada” e aparelhamento das instituições. Quando a deputada citou conversas no telefone do ex-diretor, ele protestou afirmando que seu sigilo telefônico não poderia ser utilizado pela CPI do DF. Saulo Moura da Cunha alegou que só havia disponibilizado seus sigilos para a CPMI, onde não foram utilizados. Houve uma interrupção pelo presidente da CPI, que disse que não permitiria que a deputada mostrasse mais dados do celular do ex-diretor, alegando que seria para proteger o mandato da deputada.
A deputada disse: “Muito grata pela sua gentileza, mas eu assumo inclusive a sua responsabilidade. Mas o que nós estamos diante de um desmonte da Abin. E quem era o interessado nesse desmonte da Abin? É isso que nós precisamos olhar, que existe sim documento comprovando esse desmonte”.
Paula Belmonte prosseguiu: “Eu quero aqui dizer que isso é uma situação seríssima e mais do que está sendo falado, nós estamos falando de um desmonte. E eu quero dizer, eu estou preservando o senhor, porque o senhor sabe o que é a importância da agência da Abin e que está sendo desmontada por uma questão política. E qual é o interesse?”.
Ela lembrou que o assunto já tinha sido levantado na oitiva de G. Dias, e afirmou: “a agência de inteligência brasileira está sendo desmontada e está virando um órgão político e está sendo usada politicamente. Se outros governos fizeram isso, que sejam incriminados também”.
A deputada denunciou: “Existe suspeita de que essas narrativas, inclusive com troca de mensagens, suspeita de que essa narrativa foi construída - Infelizmente. Por que eu digo isso? Porque eu conheci e conheço - com o senhor Alexandre Padilha”.
Paula Belmonte apontou a responsabilidade da CPI, lembrando que há pessoas simples presas, e as circunstâncias dessas prisões precisam ser investigadas. Ela lembrou: “nós não ouvimos aqui advogados que foram violados nas suas prerrogativas de direito. Nós não ouvimos aqui e nós ouvimos aqui denúncias seríssimas, os maus tratos às pessoas que foram, foram, fizeram inclusive aqui denúncia a nossa Comissão de Direitos Humanos a respeito da alimentação, que a alimentação não é nem pra cachorro. Nós temos muitas coisas para investigar ainda, muitas coisas para investigar”.
A deputada lembrou que o ministro Flávio Dino obstruiu a investigação e não houve consequências, e que pessoas estão sendo condenadas sem provas. Ela disse: “o ministro Flavio Dino, ele sumiu, ele sumiu com as imagens, ele sumiu com esse material e não responde, não traz. O que a gente vai fazer? O que aconteceu com essas pessoas? Estão tendo sentenças sem a sua individualização das penas. Dezessete anos. Aí vai lá, vamos colocar tornozeleira eletrônica. Imagina você ser monitorado vinte e quatro horas por dia. Isso sim, precisava olhar a questão da Comissão de Direitos Humanos. O que está sendo feito?”
Ela lamentou: “aqui, infelizmente, não vou poder falar mais. Infelizmente. E porque estou sendo cerceada por uma questão jurídica. Mas tem muita coisa nesse buraco, muita coisa que tem que ser investigada, e que cabe a todos nós brasileiros, pessoas que amam esse Brasil e que querem sim o fortalecimento da democracia”.
Até o momento, nenhum agente do governo Lula foi preso, ou teve seu passaporte apreendido, ou suas contas bloqueadas, ou seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 27 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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