Durante sessão da CPI do Distrito Federal, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro questionou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, sobre as pessoas que receberam alertas sobre a possibilidade de invasão e depredação de prédios públicos e sobre o conteúdo desses alertas.
O deputado lembrou a necessidade de esclarecer os fatos, em especial as omissões do governo federal. Ele disse: “desde o princípio, aqui eu estou falando de justiça, individualização de conduta, princípios basilares do direito. Ampla defesa, contraditório, princípio da inocência. Nós precisamos individualizar as condutas”.
O deputado explicou como os fatos vão mostrando “degraus” nas condutas de omissão: “O G. Dias, o relator já falou que vai indiciar, o que a Eliziane não teve a competência de fazer. Mas o G. Dias é um pano de fundo. O G. Dias é um degrau que chega no Dino e vai chegar, está provado que vai chegar. E depois do Dino nós temos um último degrau. Dia sete de janeiro o presidente Lula viaja no finalzinho da tarde, mas nós vamos chegar lá. Vamos chegar”. Pastor Daniel apontou que, se inocentes que estavam nas proximidades receberam penas de 17 anos, o ministro Flávio Dino deveria receber uma pena muito maior.
Pastor Daniel de Castro relembrou fatos que já foram revelados na CPI e na CPMI, mostrando, por exemplo, o depoimento do general Dutra, que confirmou que os atos nos prédios públicos não foram feitos pelas mesmas pessoas que participavam dos acampamentos próximo ao QG. O deputado mostrou o trecho em que o general mencionava os ônibus indo para Brasília e disse: “três mil e novecentas pessoas que estavam vindo e o governo sabia e não fez nada, nada para coibir”.
O deputado apontou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu a informação sobre as invasões antes do dia 8, o que se comprova pelo ofício que expediu. Ele disse: “Olha aqui a leniência do governo federal. Estou falando de prédio público federal. Quem protege esse prédio não é a Polícia Militar, é as forças do governo federal”. O deputado apontou que, se fosse, de fato, uma tentativa de tomada do poder, seria mais um motivo para a ação direta do governo federal. Ele disse: “O seu ministro de Segurança, o senhor Flávio Dino, que tinha que ter agido e ele não agiu”.
Pastor Daniel de Castro mostrou uma série de documentos mostrando o pleno conhecimento que as autoridades do governo Lula tinham sobre o que aconteceria, bem como mostrando suas omissões, e resumiu a questão: “Se foi uma tentativa de golpe, que a esquerda aqui fala o tempo todo, então o Estado Federal, presidente Lula, Flávio Dino prevaricou e tem que ser indiciado. Tá aí a prevaricação. Ou então não foi golpe de estado? Não foi? Se não foi tentativa de golpe, os presos não podem responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático. É simples assim”.
O deputado explicou que a CPI e a CPMI levantaram também provas da obstrução de justiça por parte de membros do governo Lula. Ele disse: “Destruição de prova é um dos motivos que ensejam prisão. E o ministro e o G. Dias, onde estão? Aí nós chegamos no penúltimo degrau”. Ele mostrou a estrutura do ministério de Flávio Dino, indicando as responsabilidades, e disse: “contra fatos não há argumentos. Aqui está demonstrado que, de G. Dias para baixo, houve prevaricação. Já tem o crime. Tipificação e individualização da conduta”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 27 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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