Durante sessão da CPI do Distrito Federal que investiga os atos do dia 8 de janeiro, e que ouvia o depoimento do Major José Eduardo Natale, que aparece nos vídeos do palácio do Planalto dando água aos invasores, o deputado distrital Pastor Daniel de Castro relembrou as atribuições e funções do Gabinete de Segurança Institucional e mostrou como houve evidente omissão na defesa do palácio do Planalto naquele dia.
O deputado lembrou a importância de se fazer uma investigação isenta, buscando a verdade e a individualização das condutas, para apontar os culpados pelos atos de depredação e garantir a eles que respondam por seus atos segundo a lei, com respeito ao devido processo legal. Pastor Daniel lamentou: “que pena que as pessoas já estão sendo julgadas no STF”, lembrando que estão sendo privadas do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal.
Pastor Daniel de Castro lembrou que, na Medida Provisória que organizou os poderes após a posse de Lula, o Gabinete de Segurança Institucional foi incorporado à própria presidência da República, e essa era sua condição no dia 8 de janeiro. O deputado também lembrou as responsabilidades do GSI e questionou: “a quem cabe a segurança do palácio do Planalto? À Polícia Militar ou ao GSI?”.
O deputado relembrou uma série de fatos: (1) a Polícia Militar não é responsável pela segurança dos prédios dos três Poderes; (2) o Ministério da Justiça sabia da possibilidade de invasões e da chegada de ônibus; (3) o GSI reteve os alertas recebidos da Abin; (4) havia tropas da Força Nacional de Segurança no Ministério da Justiça, que nada fizeram para impedir as invasões. Apresentados esses dados, ele questionou o Major por que o governo federal não impediu as invasões, se de fato alguém considerou que havia ali uma tentativa de golpe.
O deputado expôs os absurdos da narrativa da extrema-esquerda, mostrando que até mesmo Lula reconheceu que a invasão do palácio do Planalto só poderia ser possível com ajuda interna. Ele disse: “Chega de colocar tudo na conta do DF, da PM, e tentar omitir a omissão, a leniência, dolo ou culpa do governo federal”.
Pastor Daniel comparou o tratamento dado à esquerda e à direita, mostrando a ausência de isenção. Ele lembrou que a cúpula da PMDF está presa, e perguntou: “E cadê o general do Lula?”. O deputado comentou: “dois pesos e duas medidas que caracterizam INJUSTIÇA”.
O deputado questionou se o tratamento do general G. Dias e do Major Natale seria aplicado da mesma forma se os depoentes fossem o general Heleno e o coronel Mauro Cid. Ele perguntou ao major: “o senhor acredita que a responsabilidade continuaria a ser imputada à PM?”. O deputado concluiu: “para mim, não tem o que falar. Quem se omitiu e quem errou, que pague pelo erro. E digo: solte os inocentes. Temos inocentes condenados”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 27 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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