Durante o depoimento do jornalista Wellington Macedo à CPI do Distrito Federal sobre os atos do dia 8 de janeiro, o deputado Pastor Daniel de Castro explicou a necessidade de individualização de condutas para imputar crimes às pessoas, rebatendo os parlamentares da extrema-esquerda que estavam atribuindo crimes coletivamente a qualquer pessoa que eles mesmos decidam chamar de “bolsonarista”.
O deputado exibiu um vídeo de depoimento do general Dutra à própria CPI, em que o general relatava que, no dia 6, os acampamentos já tinham apenas cerca de 200 pessoas, e ônibus com outras pessoas chegaram no dia 7. Ele mostrou também trecho do depoimento em que o general refutou as afirmações da extrema-esquerda sobre ocorrência de crimes no acampamento próximo ao QG. Pastor Daniel de Castro apontou como, mesmo com o depoimento do general, os parlamentares da esquerda insistem na narrativa. O presidente da CPI, o deputado petista Chico Vigilante, o interrompeu para repetir a narrativa.
O deputado fez uma cronologia de fatos do dia 8, mostrando que houve alertas prévios aos órgãos do governo Lula, inclusive ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele expôs também vídeo do depoimento do general Penteado, afirmando que o então ministro do GSI, o “general do Lula”, reteve alertas recebidos da Abin e que as invasões poderiam ter sido evitadas se ele tivesse transmitido os alertas.
Pastor Daniel de Castro apontou: “são fatos. Mas qual é a narrativa? Bolsonaro”. Ele alertou que, a se continuar a blindagem às autoridades, a CPI não promoverá justiça, e lembrou a importância de individualizar as condutas e livrar-se das abordagens ideológicas.
O deputado fez um apelo: “que o nosso relatório seja fundamentado em provas, pois a sociedade está acompanhando atenta a tudo que estamos fazendo aqui nesta CPI”. Ele lembrou que houve debates sobre uma série de assuntos sem qualquer relação com o dia 8 e que, mesmo após a exposição de provas, “persiste a narrativa contra a PM e contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele lembrou ainda que as imagens do ministério da Justiça nunca foram enviadas, “o que prejudica a busca da verdade real”.
O deputado explicou que, ainda que haja erros da Polícia Militar, eles se limitam à Esplanada dos Ministérios. Ele acrescentou: “a PM não é responsável pela segurança dos prédios públicos invadidos. Isso precisa ser observado por esta Comissão”. Ele lembrou ainda que há evidências de que a ANTT e o ministério da Justiça tinham informações prévias e não agiram. O deputado disse: “aqui tem leniência, tem omissão. Precisa ser investigado. Por outro lado, a sociedade já sabe que, conscientemente, o ministro G. Dias reteve os alertas da Abin. E, se os tivesse repassado, as invasões não teriam ocorrido, conforme confirmou o general Penteado. Esses fatos devem ser enfatizados”.
Pastor Daniel de Castro afirmou: “torna-se essencial a observância da individualização das condutas, o que é por demais necessário. É importante frisar: precisamos fazer a individualização de condutas para que inocentes não paguem e para que os verdadeiros responsáveis sejam responsabilizados. Eu não tenho dúvidas de que alguma coisa vai recair sobre pessoas da SSP e talvez sobre membros da PM, mas eu não tenho dúvidas de que tem a participação do governo federal - pessoas do governo federal, como G. Dias. Pessoas da direita estão presas. Onde está o G Dias? Está passeando. Solto. PMs foram feridos enquanto G. Dias dava água no palácio do Planalto, o palácio do presidente Lula”.
Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 27 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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