Durante sessão da CPMI que debatia o ‘relatório’ apresentado pela relatora governista Eliziane Gama, o deputado Delegado Ramagem apontou que os absurdos jurídicos cometidos pela senadora chegam às raias da ‘palhaçada’. O deputado disse: “Desde o primeiro dia desta CPMI, ficou mais do que evidente e clara a parcialidade da relatoria, mais evidente ainda com a peça do relatório final que foi entregue, uma peça em que houve claro viés de suspeição, de desvirtuar o objeto, o objetivo e o fato determinado da CPMI, uma quebra total da sistemática investigativa para se atender a puro acobertamento e perseguição. A Relatora não indiciou o General Gonçalves Dias, uma pessoa que participou da transição do Governo, assumiu o GSI no 1º de janeiro e conhecia o GSI de momentos anteriores, mas a Relatora indiciou o General Heleno, da gestão anterior. Parece palhaçada, mas isso é sério, porque é uma imputação equivocada, mentirosa e, portanto, ilícita a pessoas que trabalharam”.
O deputado lembrou que a CPMI revelou a omissão do “general do Lula” e do ministro Flávio Dino, e que a senadora não os mencionou. Ramagem disse: “Na atitude de acobertar esses crimes que nós, mesmo como minoria, conseguimos comprovar, a Relatora desvirtuou as investigações, promoveu centenas de quebras de sigilo sem qualquer fundamentação, sem fundamentar”.
Ele alertou que os abusos da relatora vão além da criação de narrativas e configuram ilícitos que precisam ser investigados. O deputado disse: “não é apenas uma peça fictícia de acobertamento, há ilícitos nessas peças, e nós somos obrigados a apurar esses ilícitos promovidos pela Relatora. Nós estamos requerendo aqui, então, um aditamento do nosso voto em separado para pedir essa apuração e ainda representar ao Ministério Público em face das condutas da Relatora desta CPMI”.
O deputado explicou que a oposição estava protocolando um aditamento ao relatório, após tomar conhecimento dos indiciamentos propostos por Eliziane. Ele disse: “nós fomos alertados ontem, tivemos ciência ontem desse relatório imprestável -, especialmente os inúmeros indiciamentos feitos sem nenhuma prova e sem base legal, publicizados somente após o protocolo dos votos em separado, afigura-se imprescindível a apresentação do presente aditamento, considerando as graves circunstâncias de fato e de direito a seguir aduzidas: indiciamentos, instauração e requisição de investigação sem qualquer indício; centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos objetos da CPMI do 8 de Janeiro; parcialidade e perseguição demonstradas desde o início; fishing expedition, que é proibido; e quebras de sigilos indiscriminadas”.
Ramagem explicou os objetivos da senadora Eliziane: “A Relatora tão somente encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos ao ex-Presidente e pautou todos os seus esforços para perseguição política e atribuição de responsabilidades, destituídas de qualquer fundamento legítimo ou legal”. Ele acrescentou: “A Relatora, reiteradas vezes, se omitiu em apurar fatos determinados para proteger aliados, como nós vimos”.
O deputado listou os crimes pelos quais a relatora precisa ser investigada: “abuso de autoridade; inovar artificialmente, no curso de diligência, de investigação, com o fim de responsabilizar criminalmente alguém; incorre na mesma pena divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação; e prevaricação; deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Todo o faturamento gerado pela Folha Política desde 1º de julho de 2021 está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do
PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários