Após Lula vetar a legislação sobre o Marco Temporal aprovada pelo Congresso, parlamentares se manifestaram, pelas redes sociais, lembrando que os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso, que é quem tem a atribuição de legislar. A questão da propriedade das terras indígenas já está determinada na Constituição Federal, mas o Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedidos de partidos da extrema-esquerda, sinaliza para um julgamento no sentido contrário ao determinado pela Constituição, eliminando o direito à propriedade privada. Esse tipo de ativismo judicial vem ocorrendo em franca expansão, sem que o Congresso coloque qualquer limite à intrusão nas atribuições do Legislativo. No caso do Marco Temporal, em alegada reação ao ativismo, o Congresso decidiu fazer mais leis para dizer o mesmo que a Constituição já dizia.
O senador Marcos Rogério publicou um vídeo, em que lembrou: “Infelizmente, o governo vetou o Marco Temporal; mas o nosso trabalho não pára por aqui”. Ele explicou que já há movimentos dos parlamentares para estabelecer um calendário para a apreciação dos vetos de Lula pelo parlamento.
O senador afirmou: “tenho convicção, plena confiança de que nós vamos conseguir derrubar os vetos ao Marco Temporal e devolver a paz ao campo, devolver a segurança jurídica. O direito de propriedade é sagrado. Então, essa matéria não termina com esse ato do presidente da república. A última palavra, nesse caso, dentro do processo legislativo, é justamente do CN, na apreciação dos vetos”.
Marcos Rogério disse: “ Nossa esperança não terminou. É uma notícia ruim, um balde de água fria na expectativa daqueles que aguardavam a sanção. Mas é com muito trabalho, muita dedicação que nós vamos vencer essa matéria e garantir paz no campo, tanto para índios quanto para não-índios”.
O deputado Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que o Marco Temporal foi aprovado com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado e disse: “A FPA está mobilizada para nós garantirmos o direito de propriedade no País”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou uma nota pública:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.
Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal aprovou majoritariamente por 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”.
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, disse: “Desconsiderando a vontade soberana da maioria das duas Casas Legislativas, o Planalto vetou o marco temporal para demarcação de terra indígena e a possibilidade de indenização aos que têm títulos legítimos de propriedade. O projeto da Câmara e do Senado foi na prática destruído, "restaram" alguns artigos acessórios. Vamos continuar a lutar pela segurança jurídica e pela paz no campo. E já estamos unidos, trabalhando na derrubada do veto presidencial”.
A deputada Caroline De Toni disse:
“PRECISAMOS DERRUBAR ESTES VETOS.
Como esperado, Lula vetou os principais pontos do PL do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso, pondo em xeque o futuro de milhares de famílias de agricultores, bem como, o futuro da nossa economia.
Trabalharemos arduamente para derrubar estes vetos. Uma área maior que o Sudeste já é terra indígena no Brasil (e são ocupadas por menos de 1% da população) e, sem o Marco Temporal, essa extensão pode quase dobrar. Ademais, a insegurança jurídica e as ameaças à propriedade privada dessas pessoas têm que cessar”.
O deputado Osmar Terra afirmou: “Vamos derrubar o veto do Lula!! Temos que defender o direito à propriedade e a segurança dos investimentos do Agronegócio!”.
O Deputado Sanderson apontou: “Para a surpresa de zero pessoas, Lula vetou o projeto do marco temporal das terras indígenas, legitimamente aprovado pelo Parlamento. NÃO TENHO DÚVIDAS, DERRUBAREMOS O VETO. E já fica o alerta para os parlamentares (de bem) unirem-se contra + uma provável intromissão do STF”.
O senador Sérgio Moro afirmou: “Os vetos de Lula ao Marco Temporal e à indenização dos ocupantes de boa fé de terras demarcadas geram insegurança no campo e nas cidades. O país não será pacificado por populismo mal direcionado e com desprezo ao direito de propriedade”.
O senador Plínio Valério publicou um vídeo, pouco antes dos vetos, mostrando brasileiros sendo expulsos de suas propriedades, e disse: “Absurdos estão acontecendo na Amazônia. Força Nacional cometendo atrocidades contra brasileiros com carta branca do MPF sob o comando do governo. Isso sem a derrubada do Marco temporal. Imaginem se o projeto aprovado no Congresso for vetado por Lula ou derrubado no STF”.
O senador Luis Carlos Heinze declarou: “Lula ignora, mais uma vez, o campo, o legislativo e a Constituição. O Marco Temporal é uma necessidade. Vamos derrubar o veto!”
A deputada Rosângela Moro disse: “O projeto do Marco temporal acaba de ser retaliado! O Planalto não considerou a soberania da Câmara e do Senado. A decisão dos dois Plenários deve ser respeitada pelos demais Poderes da República. Somos a representação da pluralidade da nossa sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais. Não deixaremos reinar a insegurança jurídica no campo. Trabalharemos para reverter a decisão”.
A liberdade e a propriedade privada há muito tempo já não são mais direitos fundamentais garantidos no Brasil, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Há mais de 27 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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