Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, o senador Eduardo Girão explicou para quê a Comissão serviu. Ele disse: “Eu acho que as entranhas ficaram expostas, a hipocrisia”. O senador lembrou que, pela manhã, os lulistas haviam conseguido impedir a convocação de representante da Força Nacional e disse: “Esses nomes vão ficar para história. O brasileiro está acompanhando. Ficou cravada a digital de cada um que votou para não trazer a Força Nacional, que tinha quase 300 homens parados no Ministério da Justiça, que não deixariam acontecer nada, nenhuma quebradeira, nadinha, nadinha, nadinha. O Governo Lula foi omisso, de forma flagrante”.
Girão lembrou: “desde o começo, a tropa de choque - tropa de choque! - do Lula não deixou votar requerimentos importantes, como, por exemplo, o do assessor direto do Flávio Dino que recebeu 33 alertas e nada fez para proteger o patrimônio. Adoraram, adoraram tudo que aconteceu, tanto é que sabotaram, boicotaram essa CPMI do começo ao fim. Está aí para todo mundo ver a história dessa CPMI”.
O senador lamentou que a Comissão, além de não ter investigado os atos do dia 8, ainda tenha servido para a perseguição política. Dirigindo-se ao depoente, Girão disse: “O senhor está sendo vítima de ódio. Não tem absolutamente nenhum motivo - ficou claro hoje - para o senhor estar aqui sentado. Protestos que aconteceram - o que faz parte da democracia - no ano de 2022; e o senhor, como um brasileiro, tem o direito de se manifestar, de mobilizar. Não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro, absolutamente nada a ver. E um detalhe: o senhor junto com outros brasileiros estão entrando para a história da perseguição implacável dos poderosos, movidos pela vingança, pelo revanchismo. O senhor não é o único exemplo, não; tem homens honrados também que estão sofrendo hoje a perseguição. Mas os humilhados serão exaltados, mais cedo ou mais tarde”.
Girão lembrou a perseguição a jornalistas e empresários, típica de países totalitários, e disse: “Que democracia é o que a gente tem hoje? Nós estamos numa ditadura. Nós estamos hoje em franca ditadura no Brasil”. O senador disse: “É hora de os homens de bem se levantarem nesta nação e fazerem a sua parte, sempre de forma ordeira, respeitosa, dentro da lei, mas têm que fazer, porque os nossos filhos e netos depois vão cobrar da gente a covardia dos homens de bem de ver o devido processo legal não ser respeitado na nossa nação, advogados com processo virtual. Que é isso? Que loucura é essa? Que ampla defesa que nada?”.
O senador Eduardo Girão ponderou que, apesar da ação dos lulistas, a verdade vem sendo exposta aos brasileiros. Ele disse: “é uma batalha de Davi contra Golias o que a gente está vivendo aqui, mas o bem está prevalecendo. Esta CPMI teve oração de muitos brasileiros, está tendo, vai ter até o final”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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