Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão defendeu a reação, por parte do Legislativo, ao ativismo judicial de membros do Supremo Tribunal Federal. Girão disse: “precisamos repudiar alguns desrespeitos que estão acontecendo à nossa Carta Magna, e vindo justamente daqueles que deveriam ser os primeiros guardiões. Então, é algo absurdo que a gente vê acontecendo a partir do Supremo Tribunal Federal - de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É muito importante para a democracia, é um pilar, mas a postura, com o ativismo judicial de alguns ministros, desrespeitam sucessivamente a nossa Constituição brasileira, e criam uma instabilidade, uma insegurança jurídica sem precedentes na história desse país”.
O senador lembrou que a população está insatisfeita com a erosão da democracia. Girão disse: “as pessoas estão incomodadas com essa postura de um Supremo que liberta criminosos, corruptos e persegue adversários críticos dele mesmo. Então, nós não vivemos numa democracia no Brasil, porque infelizmente, o Supremo Tribunal Federal abusa. Esmaga os demais poderes, que é Senado e Câmara, e o Executivo”.
Eduardo Girão alertou que a situação se agravou no governo Lula, dizendo: “nesses últimos meses, que o governo Lula assumiu, existe um alinhamento ideológico entre o Supremo e o governo Lula. Então, mais do que nunca, esta Casa precisa se levantar”. Ele ponderou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu sinais de que pode vir a reagir.
Questionado sobre a possibilidade de andamento das PECs que visam limitar poderes dos ministros, Girão defendeu, além da instituição de mandatos, a limitação a decisões monocráticas. Ele disse: “essa PEC é fundamental, porque estabelece um limite de atuação a um Supremo que virou um tribunal político. Isso é fato, todo mundo está vendo aqui no Brasil”. Girão apontou: “513 deputados, 81 senadores, o presidente da República sanciona, e um ministro, que não foi eleito por ninguém, com voto de ninguém, vai lá e bloqueia a lei, cancela a lei, joga no lixo o meu salário, o seu salário, a estrutura bilionária deste Senado Federal, que consome o dinheiro do pagador de impostos, que é você, e fica por isso mesmo. Então, o Senado vai dar esse passo importante”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 27 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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