Após apresentar, na CPMI que deveria ter investigado os atos do dia 8 de janeiro, um relatório paralelo para se contrapor às narrativas governistas condensadas pela senadora lulista Eliziane Gama em seu relatório, o senador Izalci Lucas levou ao plenário do Senado as suas conclusões sobre o que foi possível investigar, e denunciou a omissão do governo federal, que permitiu a invasão e depredação dos prédios dos três poderes.
O senador relatou: “apresentei hoje também o voto em separado na CPMI. Tudo aquilo que nós falamos, e o Senador Amin disse diversas vezes aqui no Plenário, e eu disse também que o Governo Federal poderia ter evitado o que ocorreu dia 8 de janeiro. E fiz, então, um relatório - 2.576 páginas; onde a gente demonstra claramente, de forma comprovada, que o Ministro G. Dias recebeu em seu celular pessoal 16 alertas, inclusive, alguns quase que de meia em meia hora, dizendo isso: "Olha, no dia 8 haverá manifestação com possibilidade de invasão dos prédios públicos, com agressão às autoridades””.
Izalci Lucas explicou que o plano de proteção dos prédios públicos não foi acionado, e disse: “houve, então, uma total omissão. E o mais grave - falando aqui nas nossas prerrogativas -, o mais grave é que o Ministro Flávio Dino não tomou as providências. Ele recebeu também 29 alertas, que foram encaminhadas ao Ministério da Justiça, e sequer tomou qualquer providência. E, inclusive, não encaminhou à CPMI, que teve o requerimento aprovado por unanimidade, o requerimento das imagens do Ministério da Justiça”.
O senador explicou que, tendo em vista a obstrução às investigações realizada pelos lulistas na CPMI, apresentou propostas para alterar o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito. Ele explicou: “Primeira alteração, não se pode fazer o que a Relatora fez: quebrar o sigilo de todo mundo - pessoa jurídica, pessoa física -, sem fundamentação e ficar pescando onde é que seria encontrada alguma coisa para sustentar uma narrativa”.
Izalci Lucas prosseguiu: “Segundo, a gente precisa também proibir e afastar qualquer Relator que tenha parcialidade. Na quebra de sigilo do G. Dias, do e-mail institucional, foi encontrado o diálogo entre o gabinete da Relatora e o depoente. Eu nunca vi isto na minha vida: você trocar figurinha com depoente. Então nós temos que reforçar a mudança do Regimento para proibir esse tipo de coisa e também que os autores ou o autor do requerimento possam participar da Mesa Diretora. Mais da metade dos membros da CPMI sequer assinaram a CPMI”.
O senador foi interrompido por apartes dos senadores Esperidião Amin, Sérgio Moro e Marcos Rogério, que o parabenizaram pelo relatório paralelo e confirmaram as denúncias sobre a parcialidade da relatora e as omissões do governo.
O senador Esperidião Amin apontou que o relatório de Izalci descreveu corretamente “o cabuloso processo de omissão: omissão deliberada, omissão sistemática, omissão com perseverança e até com coerência, para quem quer promover a omissão”. Ele questionou: “O que o Ministro Alexandre de Moraes, um homem tão ativo, tão pró-ativo, tão enérgico, vai fazer com o desdém do Ministro da Justiça, que liquidou com as imagens do que ocorreu dentro do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro? Não todas, porque algumas, inclusive com a sua participação - do Ministro Flávio Dino -, essas estão aí circulando. Não sei se alguém vai processar por fake news”.
O senador Sérgio Moro, por seu turno, lembrou: “infelizmente por dificuldades de avançar nas investigações por obstrução da base do Governo, creio que fica ainda no ar se foi uma omissão deliberada ou se foi uma omissão por incompetência. Mas é inegável que omissão houve, porque havia o Batalhão da Guarda Presidencial, que poderia ter sido acionado para impedir a invasão do Planalto, e não o foi por quem seria competente, o Ministro Gonçalves Dias; dois, havia a Força Nacional, quatro pelotões ao lado do Ministério da Justiça, que poderiam ter sido utilizados para evitar a invasão do Congresso ou do Supremo, e não o foram, por razões que até hoje não foram explicadas; e três, nós tivemos, a meu ver, um fato até mais grave, que foi descoberto graças à ação do nosso querido Senador Esperidião Amin, que foi a adulteração do relatório da Abin enviado a este Congresso Nacional. E o voto de V. Exa. bem cobriu todos esses três fatos que, infelizmente, permaneceram omitidos do relatório da Senadora Eliziane”.
O senador Marcos Rogério, falando em seguida, lembrou: “essa CPMI, embora tenha sido criada para investigar o que aconteceu no 8 de janeiro, passou a ser um instrumento de proteção, de obstrução à legítima investigação, e o voto de V. Exa. ataca justamente esses pontos, o ponto da omissão”. O senador lamentou: “É uma pena que a Relatora não tenha tido a disposição de enfrentar esses fatos, e ela fez um relatório que é mais fruto de uma pedalada investigativa do que propriamente a tradução daquilo que se apurou no âmbito da CPI, porque lá o que mais se fez foi obstruir a investigação”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão limitou-se a repetir, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Assim como a CPI da Pandemia, a CPMI do dia 8 de janeiro também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa receita está bloqueada por ordem do TSE desde julho de 2021. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários