Durante a sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro mas estava achacando um ruralista que não teve qualquer participação nos fatos, o senador Izalci Lucas expôs o absurdo da narrativa de que teria havido uma tentativa de golpe. O senador apresentou um vídeo do ministro de Lula explicando que não houve nem golpe nem tentativa.
O senador lembrou que, enquanto o comando da CPMI repete narrativas, pessoas estão sendo injustiçadas. Izalci disse: “pessoas que estiveram aqui foram condenadas - inclusive por 17, 14 anos -; ninguém sabe nem quem são. Não têm expressão nenhuma, não têm liderança nenhuma. Não foram apreendidas armas, ninguém ficou ferido”.
Izalci Lucas rebateu a relatora, que havia reclamado de uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que reverteu quebras de sigilo feitas sem qualquer fundamento. O senador disse: “eu ouvi aqui, no início desta sessão, a Relatora dizer aqui que o Ministro Nunes Marques simplesmente acabou com o instrumento da CPMI, da CPI. Eu quero dizer que o que acabou não foi isso, porque o Ministro tem toda a razão, o que aconteceu é que começaram a quebrar o sigilo de todo mundo. Ora, o Ministro disse que não, que você não pode quebrar o sigilo fiscal, telefônico e bancário de todo mundo e ficar pescando, ficar buscando informações pra acusar os depoentes que aqui vieram. E por isso que ele negou isso”.
O senador explicou: “O que acabou realmente com a CPMI, em especial, foi exatamente quando a maioria da Casa sequestrou realmente esse instrumento que é muito importante, que é o instrumento da minoria. Ora, como é que vai funcionar qualquer CPI e CPMI, quando a maioria toma conta e todos os requerimentos são rejeitados, como aconteceu aqui diversas vezes?”
Izalci Lucas lembrou que a CPMI revelou que o governo recebeu, com antecedência, informações sobre as invasões e depredações, mas o ‘general do Lula’ não as transmitiu, e o governo não agiu para impedir os atos. Ele disse: “E como é que pode alguém achar que o Governo Federal não poderia ter evitado isso? Foi omisso. Nós temos aí o Comando Militar do Planalto, a Polícia do Exército, que têm essa responsabilidade, a Força Nacional que estava do lado ali. E tem filmes, não precisa nem de câmeras mais não. Mas o que desmoralizou essa CPMI é quando um Senador da República, ex-Governador e Ministro da Justiça e da Segurança Pública se nega a entregar os documentos, as filmagens que o próprio Supremo disse que era pra entregar. E não se comparece... Ora, se não tem nada, ele vem aqui e diz a verdade. Agora, é um desrespeito um colega Senador, que conhece mais do que ninguém aqui, porque exerceu todos os cargos, simplesmente ignorar a decisão da maioria aqui, porque foi votado o requerimento de informações. Eu queria que ele viesse aqui. E não tivemos os votos... Aliás, sequer foi pautado esse requerimento do Ministro Flávio Dino”.
O senador explicou a estratégia do comando da CPMI: “Então, vem uma narrativa já pronta. E aí fica buscando subterfúgio, fica buscando convocar pessoas pra tentar, de qualquer forma, subsidiar e dar consistência a um relatório que já está aqui demonstrado. O próprio Governo, através do Ministro da Justiça, do Ministro da Defesa, que cuida realmente das Forças Armadas, disse aqui claramente: "Isso não é golpe". Não se faz golpe no domingo com esse número de pessoas. Nós já tivemos aqui, eu acompanhei vários movimentos aqui na Esplanada, com 300, 400, 1 milhão de pessoas, inclusive botando fogo no Ministério aqui das Relações Exteriores, no Ministério da Justiça, colocando fogo, quebrando tudo, e não aconteceu nada, como foi mostrado aqui”.
O senador lamentou os efeitos da atuação do comando da CPMI: “Então, eu fico triste quando essas CPIs convocam aqui as pessoas, como V. Sa., que geram emprego, que geram renda, que pagam os seus impostos. E a gente sabe o que é isto: o que é ser empresário neste país. E a gente fica fazendo movimento aqui pras pessoas participarem da política, porque quem não gosta vai ser governado por quem gosta. E aí as pessoas têm medo hoje até de se manifestar”.
O senador Izalci Lucas informou que apresentará um relatório separado, tendo em vista que a relatora vem mostrando que não busca a verdade e vai apenas apresentar sua narrativa, e fez um apelo para que a “tomada” da CPMI não se repita em outras comissões de inquérito. Ele disse: “Por isso que nós estamos fazendo um voto separado, exatamente para mostrar que, primeiro, esse relatório já tem desde o início já a sua narrativa, que foi hoje muito clara aqui explicada pelo Ministro Múcio - não é? Eu acho que isso desmonta qualquer narrativa de golpe que aconteceu. Mas espero, Presidente, que a gente, nas próximas CPMIs, não tenha, de fato, uma maioria comandando o processo, onde a gente sequer consegue aprovar os requerimentos de interesse da verdade. O que nós queremos é desvendar a verdade”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 27 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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