Durante sessão da CPMI que deveria investigar os fatos do dia 8 de janeiro mas estava achacando um ruralista que sequer participou dos atos, o senador Magno Malta rebateu duramente os ataques feitos pelos lulistas ao empresário. Malta disse: “Sr. Bedin, o senhor é um homem gerador de dignidade. A honra de um homem é seu trabalho. O senhor é um gerador de emprego, e quem gera trabalho gera honra. Não é simplesmente um empresário; é um homem que gera honra”.
O senador apontou que, para levar a sério as ‘acusações’ feitas pelos lulistas ao ruralista, seria necessário ter amnésia. Ele lembrou os escândalos de corrupção do PT, em que empreiteiras pagavam propina reiteradamente aos parlamentares, inclusive alguns que estavam ali na CPMI repetindo suas narrativas. Malta também lembrou o financiamento das campanhas desses mesmos parlamentares, assim como de Lula.
Magno Malta mostrou um vídeo de ataques violentos em Brasília, em que sedes de ministérios foram invadidas e depredadas, com o pedido para que o então presidente Temer fosse deposto, e ironizou: “Sr. Bedin, isso aí é ato democrático. Isso aí é democracia”. O senador comparou: “É uma vergonha o que nós estamos vivendo! E o cidadão, porque adentrou aqui, tomou 14 anos, 17 anos... É a conta da dosimetria. Não! Nós estamos vivendo a "onzemetria". Um país sem lei, sem respeito, sabe?”. Malta lembrou: “A CUT! Centenas e centenas de ônibus patrocinados! Quem não tem uma campanha patrocinada recebe fundo partidário, e o fundo partidário vem de onde, nobre Presidente? Do suor do povo brasileiro”.
O senador deu exemplos da clara diferença de tratamento concedido por ministros do Supremo Tribunal Federal conforme o espectro político das pessoas, e lembrou episódios de interferência direta da Corte. Magno Malta disse: “Dentro do Senado Federal, o Ministro Lewandowski - essa figuraça que eu soube agora que está até bem, muito bem, empregada -, rasgou a Constituição, cuspiu e deu direitos a Dilma. E um condenado sai da cadeia para poder ser candidato a Presidente da República, e hoje dirige o país”.
O senador relatou: “A Senadora Eliziane Gama me encontrou e com muita alegria, ela me disse: "Eu conheci a Irmã Ilda, Magno!". Eu falei: "Foi mesmo?". Ela disse: "Que mulher de Deus! Me abraçou, me deu um abraço com as outras mulheres que estavam orando aqui no Congresso!". Sr. Presidente, como a Irmã Ilda, eu conto com essa misericórdia e espírito sacerdotal da Relatora no relatório dela, porque, como Irmã Ilda, centenas estavam presas.
E encerro dizendo que, um dia antes da visita de Rosa Weber lá no presídio, eu estive com ela - eu, Mourão e Marinho. Ela nos entregou uma cópia da Constituição, e ela disse: "Mas eu soube que elas estão sendo muito bem tratadas, tem cinco refeições por dia". Eu disse: "Não, tem larva na refeição e também tem caco de vidro. Ministra, visite como mulher, como mãe, como avó!" - eu disse a ela. No dia seguinte ela visitou, foi mesmo lá, com Alexandre de Moraes - é disso que eu falava e vou encerrar. E foram. E elas, a quem visitaram - eu sempre visitei a semana inteira -, me contavam que oraram com eles, oraram o Pai Nosso, e estavam se tremendo de medo porque estava todo mundo armado, e certamente bateram palma em respeito à autoridade - não batendo palma agradecendo aquele mal que fizeram a elas, para que as coisas fiquem no seu devido lugar”.
O senador concluiu lembrando: “eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: que nós chegamos a um patamar tão ruim, que há mais ou menos uns 20 dias o Ministro Fux deu uma entrevista e disse: "Quando a gente chega à posição que nós chegamos, nós não devemos satisfação a mais ninguém"”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, e o atual relator, Benedito Gonçalves, impôs novas restrições ao canal, a pedido da coligação de esquerda que disputou a eleição. Há mais de 27 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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