Durante sessão especial do Senado, destinada a comemorar o Dia do Nascituro, o senador Magno Malta respondeu, em seu discurso, à ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que fez questão de iniciar um julgamento antes de se aposentar, para que a Corte legislasse sobre a supressão da vida no útero, no lugar do Congresso Nacional.
O senador iniciou afirmando que sente muita saudade da “falecida Constituição”. Ele mostrou um exemplar e relatou: “recebi esta falecida das mãos da ministra Rosa Weber. Fui visitá-la depois da minha segunda visita à Colmeia”. Magno Malta lembrou a situação em que encontrou, na penitenciária, as mulheres que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, com 2 banheiros para cada 300 mulheres.
Magno Malta contou as reações da ministra Rosa Weber ao ouvir o seu relato sobre a situação degradante das presas, quando a ministra afirmou ter “notícias” de que elas seriam “bem tratadas” e de que “recebiam 5 refeições por dia”. Malta relatou o que disse à ministra: “não. A senhora está ouvindo de uma testemunha ocular. Existem larvas na comida, cacos de vidro”. O senador disse que pediu à ministra que fosse visitar as presas.
O senador disse que a ex-ministra se declarou “arrasada” com a destruição da Corte, e ironizou: “vi a senhora abatida assim em 2016, quando o MST tentou invadir o Supremo. Mas, no entanto, era um ato democrático”.
O senador lembrou que a ex-ministra, ao se despedir do cargo, disse, em seu discurso, que visitou as presas e que ela e o ministro Alexandre de Moraes foram aplaudidos. Magno Malta disse: “ao deixar o cargo, ela faz elogios, dizendo que foram aplaudidos dentro da Colmeia”. O senador explicou: “As mulheres estavam com medo. Elas estavam urinadas. Entraram armados. Mas ela teve compaixão de entrar no meio delas e ir ver os banheiros. E elas pediram para rezar o Pai Nosso, orar o Pai Nosso com eles. E orou. E, num gesto de cristandade, de gente honesta, que não é bandido. Num gesto de agradecimento e medo, por ter recebido a visita… e, quando você recebe a visita do titular daquele inquérito, daquela coisa… a pessoa se enche de esperança. E as palmas que elas bateram, foi por conta da esperança. Quando dizem que foram aplaudidos, é como se dissessem: “eles nos aplaudiram por ter prendido elas. Elas gostaram tanto que nos aplaudiram”.
Magno Malta apontou que a sessão pelo Dia do Nascituro estava ocorrendo no dia do aniversário da promulgação da Constituição. O senador lembrou as palavras de Ulysses Guimarães: “não ousem violá-la”. Ele mencionou a sessão comemorativa do Congresso Nacional, observando: “nem fui convidado. Sou senador”.
Malta disse: “Eu precisava discursar. Eu precisava falar. E quero dizer que, ao dar um passo, o presidente Pacheco se levantou da cadeira. Ao se levantar da cadeira, já tem uma implicação. Porque os ministros já não querem as atitudes desta Casa; esta Casa tem que ser subalterna”. Ele acrescentou: “na insistência da ministra, ela sai com esse troféu: ela assina e dá o seu voto pela instituição da morte de inocentes”.
O senador se dirigiu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “estou cobrando da casa errada. Nós temos que cobrar da nossa! E aí vou me dirigir a Pacheco: presidente, não se atemorize. Você se levantou da cadeira, e o Brasil viu seu gesto com bons olhos. Ensaiamos a dignidade de volta desta Casa. A casa de Ruy: ‘a pior das ditaduras é a do Judiciário, porque contra ela ninguém pode’. Presidente Pacheco, não se acovarde”. Quando o senador disse a Pacheco que não se acovarde porque há mais gente ao seu lado, foi aplaudido. Então, ele disse: “viu, presidente Pacheco? Há dois meses, o senhor só era vaiado. Hoje o povo bate palma. Dê mais um passo à frente, e todo mundo, nas supremas casas, sabe que os poderes têm limitação. Eu até tive uma parada na minha respiração quando vi o discurso do Lira - falando que os poderes têm limites. E ele estava em um ambiente em que era para botar o galho dentro”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 27 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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