Da tribuna, o senador Marcos do Val questionou o “teatro” que foi a comemoração, no Senado, dos 35 anos da Constituição brasileira. Ele disse: “Escutando os diversos discursos das autoridades ali presentes, muito me incomodou o absoluto silêncio sobre o grave risco pelo qual a nossa Constituição está passando. Ouvi autoridades dizendo que, graças a essa última Constituição, temos a liberdade de expressão do pensamento e manifestações do contraditório. Eu pergunto: sou eu ou as autoridades presentes que estão em um mundo paralelo?”
O senador lembrou: “É totalmente notório para todos os brasileiros as graves decisões de um único Ministro da Suprema Corte violando aos olhos de todos a nossa tão conquistada sétima e última Constituição”. Do Val mencionou o inquérito contra ele, senador da República, e as prisões em massa e condenações absurdas de cidadãos que estavam em Brasília em janeiro. Ele disse: “Aqui eu coloquei a questão dos brasileiros que foram presos sem terem participado da manifestação na Praça dos Três Poderes, recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal. Vários, vários e vários já me procuraram, falando sobre isso, que ficaram, até na solitária, oito meses, sem ver a luz do dia, a luz do sol, por apenas uma garrafa plástica estar dentro do Congresso; outros sendo silenciados de todas as formas, inclusive tendo as suas redes sociais retiradas do ar, através de uma decisão monocrática”.
Marcos Do Val apontou a crescente censura e disse: “Das autoridades presentes nesse sábado, para falar sobre a nossa Constituição, também não ouvi qualquer citação de que a mesma está desrespeitada, violada, para não dizer ridicularizada, por um único Ministro, que fez o juramento de protegê-la”.
O senador questionou o uso da Polícia Federal como polícia política por parte do ministro do STF e também do ministro de Lula, Flávio Dino. Ele lembrou: “Não é mais aquela polícia que entrava numa busca e apreensão e saía com pacotes de dinheiro de corrupção ou finalizando um grupo terr** ou um grupo criminoso. Não. Agora, estão apenas apequenados, pelo Ministro da Justiça, verificando o WhatsApp”.
Marcos Do Val relatou que foi censurado e teve seu gabinete parlamentar invadido por decisão monocrática de um único ministro, baseada em mentiras. Ele explicou que é acusado de divulgar documento sigiloso apesar de o documento em questão não estar em sigilo, e que é investigado e sancionado por suas falas apesar de a Constituição e a própria jurisprudência do Supremo garantirem sua imunidade parlamentar. O senador denunciou mentiras utilizadas no inquérito e disse: “Cheguei à conclusão de que a censura e a repressão impostas ao meu mandato e à nossa tão consagrada liberdade de expressão ficarão marcados na história do Senado da República e na história do Brasil de forma constrangedora”.
O senador resumiu: “Ao arrepio da Constituição, uma decisão monocrática de um Ministro da Suprema Corte censurou um Senador desta Casa, determinou busca e apreensão em um gabinete sem nenhum fato determinado e deixou todo o Senado Federal exposto ao horror da censura, do autoritarismo e do poder absoluto. Digo isto, Sr. Presidente, pois toda censura à liberdade de expressão, toda arbitrariedade jurídica, além de ferir de morte a nossa Constituição, a nossa democracia, abre um assombroso precedente para a intolerância, comparável aos terríveis regimes ditatoriais. Falar em censura de um Senador do Brasil, em um país democrático, é algo inaceitável! E, como disse no evento de comemoração desta Constituição, ninguém saiu em defesa da nossa Carta Magna. Aí, eu pergunto: por quê? Por que o Brasil também está perguntando também? Por quê?”
Marcos do Val explicou: “Não é só a minha voz que está silenciada, mas a de todos nós, Senadores e Deputados, que estamos permitindo que a censura atinja todo o Congresso Nacional”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; [z2] censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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