Durante sessão do plenário do Senado, o senador Marcos do Val denunciou a erosão da democracia e do estado de direito, apontando: “vivemos tempos estranhos: um país democrático, onde vivemos claramente a manipulação da imprensa, a criminalização e até a censura prévia das redes sociais, censura prévia em que até as próprias empresas questionam as ações do Ministro do STF; um país democrático onde, em um único inquérito judicial conduzido por um único Ministro da Suprema Corte, não existe imparcialidade, constância, legitimidade, baseado apenas na busca incessante de provas que nunca existiram, num sentimento de vingança, e não num sentimento de cumprimento da lei; um país democrático onde a Constituição é interpretada de acordo com o entendimento de um único juiz, para condenar, punir e criminalizar, sem o direito de defesa, ainda mais de um Senador desta Casa eleito democraticamente”.
Do Val lembrou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o desrespeito às prerrogativas e à imunidade parlamentar de um senador é um desrespeito ao Senado e ao Congresso. Ele disse: “de nada adianta atores políticos prometerem muito se, no fundo, sua capacidade de cumprir essas promessas não se concretiza em tempo hábil, devido à interferência desse atual Ministro do STF, da Suprema Corte. De nada adianta ficarmos aqui defendendo nossas lutas, defendendo nosso país, a democracia, se esta Casa vive hoje à sombra de decisões que podem frear a nossa liberdade, a nossa liberdade de expressão, os direitos de milhares de brasileiros que nos elegeram, porque o poder emana do povo. E nos deram esse poder para representá-los. Aí chega um único ministro do STF, de forma monocrática toma decisões, decisões essas inconcebíveis. E ficará para a história essa invasão ao gabinete de um Senador.”.
O senador lembrou ainda que as invasões de atribuições e violações de direitos seguem crescendo: “Decisões exorbitantes atingem o Senado Federal como um todo e avançam a cada dia, muitas vezes imperceptíveis aos olhos daqueles que se negam a enxergar uma medida covarde e silenciosa que censura um Senador, mas que abriu um precedente perigoso e também um precedente histórico, amedrontando a liberdade de expressão de 81 Senadores, dos 513 Deputados Federais e de todo o Congresso Nacional. É perceptível isso”.
O senador Marcos do Val afirmou ter esperança de que, com a mudança na presidência do Supremo Tribunal Federal, possa ocorrer alguma mudança. Ele prosseguiu: “Em uma democracia, não se podem tolerar protagonismos judiciais, ainda mais excessivos, como estamos acompanhando. O ordenamento jurídico e o sistema de justiça, que se responsabiliza por aplicá-lo, precisa ter imparcialidade, constância e previsibilidade. O desrespeito a esses três princípios não pode existir em nosso país. Nos últimos tempos, com a polarização da política, houve um aumento desse protagonismo indevido, e não foram poucas as decisões cruciais e as reviravoltas de entendimento do Supremo em decisões monocráticas e colegiadas, consideradas determinantes na política do país. Em vez do devido processo legal, muitas vezes reinou a imprevisibilidade decisória. Em vez da estabilidade social e econômica, a incerteza jurídica se alastrou, causando uma ruptura institucional, claramente demonstrada pelas manifestações diárias da maioria desta Casa”.
O senador lembrou: “O coração da democracia está aqui no Congresso Nacional. Somos nós, Senadores e Deputados, que juramos defender a Constituição e representar a população brasileira, que nos confiou o seu voto e depositou em todos nós a esperança de um Brasil melhor. Defendemos a nossa democracia, onde não se tolera a censura, o ativismo judicial e o autoritarismo daquele que se acha o verdadeiro imperador da lei - não preciso nem citar o nome”.
O senador afirmou: “O debate entre opiniões dissonantes é a marca de uma sociedade verdadeiramente livre e democrática. Portanto, deve ser estimulado, não reprimido. A liberdade de expressão e o respeito à diversidade de opiniões são vitais para o funcionamento desta Casa e, por extensão, da nossa República. São as próprias essências de um Parlamento. Esta é uma Casa plural, com representantes das mais diversas correntes de pensamentos, e o nosso dever é assegurar que todas as vozes sejam respeitadas, porque são expressões legítimas da vontade popular”.
Do Val fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “que o Senado Federal não continue se acovardando e que tome providências junto ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Alexandre Moraes, para que eu possa ter acesso às minhas redes sociais e aos meus equipamentos - meus computadores, meus celulares”. Ele também fez um apelo aos outros senadores: “Não podemos nos acovardar diante do outro Poder, não podemos deixar a nossa voz ser silenciada, não podemos deixar o Senado Federal intimidado, calado e censurado”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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