O senador Sergio Moro repudiou, da tribuna do Senado, os atos de violência ocorridos no Oriente Médio, apontando que os atos criminosos do grupo Ha*** não seriam aceitáveis nem mesmo em uma guerra declarada. Ele apontou: “Pelo menos são considerados crimes de guerra, se for esse o caso, os ataques à população civil desarmada e à população inocente”.
O senador apontou que a perversidade do grupo se estende à própria população palestina, que é submetida à sua violência. Ele disse: “É importante destacar que nós precisamos repudiar, nominar e identificar os fatos e as pessoas pelo que elas são, e os atos que foram praticados pelo Ha*** foram atos te*** contra a população civil desarmada”. Ele acrescentou: “Nessa linha, não existe nenhuma contextualização possível, não existe nenhuma possibilidade de relativizar, não se justifica relativizar a moralidade a um nível tão baixo”.
Moro enfatizou que a reação do governo Lula foi excessivamente tímida. Ele disse: “Eu fui um crítico, nas redes sociais, nesses últimos dias, não só dos ataques, mas igualmente da reação do Governo brasileiro, que me pareceu tímida. Embora tenha havido a condenação dos at**, houve tergiversação. Como disse, não cabe aqui contextualização. É claro que há um desejo, sim, de paz no Oriente Médio, que passa pela existência de dois Estados nos quais as populações possam conviver em paz - a palestina e a israelense -, mas nada justifica, em qualquer contexto, qualquer at** dessa magnitude. (...) Não existe aí uma culpabilidade possível da população israelense em relação ao ocorrido”.
O senador afirmou: “Eu registro aqui a minha profunda solidariedade e registro que o povo brasileiro compartilha desse sentimento. (...) É hora de o Brasil se unir à posição da comunidade internacional que respeita os direitos humanos e condenar veementemente, sem vacilações, sem contextualização, o que está acontecendo no Oriente Médio”.
No Brasil, a violação de direitos humanos vem se banalizando nos últimos anos, atingindo inclusive idosos e crianças. A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privavam as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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