Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que deveria ouvir esclarecimentos do ministro da justiça de Lula, Flávio Dino, que não compareceu, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj se exaltou e pediu o afastamento do ministro.
O deputado explicou que o ministro fez acusações sem qualquer base legal aos deputados da Comissão e disse: “senhor Flávio Dino, o senhor não sabe Direito”. Bilynskyj ponderou que o ministro já foi juiz, e que, se esqueceu o Direito, deveria ser interditado, já que “sobreveio uma incapacidade”.
Paulo Bilynskyj lembrou que, ontem, o preso político Cleriston Pereira da Cunha faleceu no cárcere, apesar de haver pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República, que foi ignorado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assim como os pedidos da defesa. O deputado disse: “o Cleriston faleceu em uma prisão que era responsabilidade de quem? Do senhor Flávio Dino”.
O deputado lembrou: “ele estava preso, mas não estava condenado à morte”. Bilynskyj sugeriu: “senhor ministro: peça exoneração do cargo, vá embora. O senhor está prestando um desserviço à nação”. Paulo Bilynskyj lembrou ainda que a polícia penal, de responsabilidade do ministro Flávio Dino, recebeu a ‘dama do tráfico’ mas não cuidou de um preso sob sua custódia.
A Comissão de Segurança Pública já convidou e convocou o ministro Flávio Dino diversas vezes para prestar esclarecimentos, e todos os chamados foram recusados pelo ministro, sem qualquer reação por parte da presidência da Câmara face ao crime de responsabilidade. [z37]
Os presidentes da Câmara e do Senado vêm, há anos, ignorando as invasões de competências do Legislativo perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal, assim como as violações de direitos dos parlamentares e de cidadãos.
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