O deputado federal Marcel Van Hattem se manifestou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, sobre a morte, no cárcere, do preso político Cleriston Pereira da Cunha, quando disse: “estou absolutamente indignado, revoltado. Meus sentimentos à família do Cleriston, e, principalmente, meu maior sentimento de injustiça que nesse momento me acomete, quero ver transformado em ação contra aqueles que estão abusando do poder”.
Ao divulgar o vídeo, o deputado disse:
“REVOLTANTE!! Preso do 8 de janeiro com comorbidades MORREU hoje na Papuda. Ele tinha pedido de soltura do MP não analisado pelo STF desde o dia PRIMEIRO DE SETEMBRO!
Cleriston Pereira da Cunha já tinha laudo médico desde o dia 11 de janeiro atestando risco de vida. Dizia o laudo: "em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente".
De acordo com o prontuário do réu, Cleriston recebeu atendimento durante o encarceramento por, no mínimo, 36 vezes, até infelizmente vir a óbito hoje. TRINTA E SEIS VEZES!
No dia 31 de maio sua defesa havia protocolado pedido de liberdade provisória e alertava que a não concessão poderia vir acarretar na morte do réu.
No dia 1º de setembro o próprio Ministério Público deu parecer acolhendo pedido da defesa do réu pela concessão da liberdade provisória.
Desde então, portanto, há mais de DOIS MESES, o ministro Alexandre de Moraes não DESPACHOU o pedido da defesa.
Hoje, 20 de novembro, Cleriston veio a óbito durante banho de sol no pátio da papuda após mal súbito.
Meus sentimentos à sua família e meu total repúdio à injustiça que lhe custou a vida. Farei tudo o que estiver a meu alcance para tentar diminuir a dor da família e a angústia dos demais presos ilegalmente.
Aliás: há, no mínimo, outros sete presos na Papuda que aguardam também despacho igual do Ministro Alexandre de Moraes, alguns também com comorbidades. Estamos oficiando o STF com os dados de cada um.
CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE é absolutamente necessária e já passa, há muito, da hora de o Senado deliberar sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF já protocolados”.
A ausência de resposta às petições de advogados de defesa nos inquéritos políticos conduzidos por Moraes e em outros processos semelhantes nas cortes superiores vem sendo constantemente denunciada pelos advogados. Em audiências públicas realizadas na Comissão de Segurança Pública do Senado, assim como em audiências públicas realizadas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, dezenas de advogados relataram aos senadores e deputados que não há avaliação das petições feitas pela defesa dos presos políticos. Essas audiências públicas estão documentadas nos anais das duas Casas Legislativas. O ministro Alexandre de Moraes foi convidado várias vezes a participar das audiências públicas, mas sempre ignorou os convites dos parlamentares.
Também no plenário da Câmara e do Senado, parlamentares vêm denunciando, há anos, os abusos e violações de direitos humanos cometidos nos inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores. O senador Marcos do Val, ele próprio alvo de um inquérito, denuncia constantemente a censura imposta a um senador da República, diretamente ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que nada fez para proteger as prerrogativas dos parlamentares ou a independência dos poderes. Outros parlamentares que já foram alvo de inquéritos também tiveram suas demandas ignoradas pelos presidentes das duas Casas Legislativas.
A ausência de análise das petições também foi mencionada nos primeiros julgamentos dos réus do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal. Após ouvirem os advogados dos três primeiros réus, a Corte decidiu alterar os julgamentos desses presos para que os advogados não mais apresentassem suas sustentações orais ao plenário do STF.
Há poucos dias, advogados da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro levaram mais de cem petições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Na última semana, foi a vez de uma delegação de parlamentares levarem denúncias à mesma Comissão e também a parlamentares americanos. Essas petições se juntaram a outras dezenas que se acumulam naquela Corte há quase cinco anos.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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