O deputado Maurício Marcon lamentou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, a morte de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Maurício Marcon explicou o que se sabe do caso, como a existência de um pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República, que foi ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes. Marcon explicou:
“A oposição na Câmara dos Deputados, depois de uma longa reunião, decidiu reagir em duas frentes sobre a morte de Cleriston:
1) Apoiar o pedido de impeachment que deve vir do Senado, do ministro Alexandre de Moraes, baseado no Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
2) Conseguir as 23 assinaturas que faltam para abrirmos a CPI do Abuso de Autoridade”.
O deputado Marcel Van Hattem desabafou, em vídeo, sobre tudo o que constatou ao analisar os autos do processo contra Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que faleceu ontem na Papuda. O deputado relatou que os autos revelam que o ministro relator já havia sido alertado sobre o estado de saúde de Clériston desde o início do ano, e que o Ministério Público já havia se manifestado por sua soltura desde setembro, mas foi ignorado, assim como os pedidos da defesa. O deputado apontou que o óbito de Cleriston poderia ter sido evitado e pediu a mobilização da população para exigir a responsabilização dos culpados pela morte.
Van Hattem, juntamente com outros parlamentares, enviou um requerimento de explicações ao ministro Alexandre de Moraes, e também pediu assinaturas para seu requerimento de CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE. A CPI foi proposta pelo deputado já na legislatura anterior, quando obteve quase 200 assinaturas, mas não foi instalada, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, não quis. Ele alegou que o fim do ano estava próximo e permitiu que os abusos de poder e violações de direitos humanos continuassem enquanto os deputados tiravam férias, e, no ano seguinte, afirmou que Van Hattem precisaria coletar novamente as assinaturas para poder lhe pedir a instalação de uma CPI.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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