O deputado Carlos Jordy denunciou, da tribuna da Câmara, a morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha no cárcere. Jordy disse: “Cleriston Pereira da Cunha: esse é o nome do preso político assassinado no nosso País. Cleriston morreu de um mal súbito, tomando banho de sol no Complexo da Papuda. Era um preso político que estava sem a individualização da conduta, sem o devido processo legal e sem a sentença — e estava em prisão preventiva desde o dia 9 de janeiro. Aliás, ele estava, sim, sentenciado: sentenciado à morte pela ditadura da toga que está instalada no nosso País”.
O deputado relatou a longa luta da defesa para se fazer ouvir pelo menos pelo Ministério Público, que pediu a soltura considerando o risco de morte no cárcere. Jordy lembrou: “esse pedido feito pela defesa e deferido pela PGR não foi atendido pelo Ministro Alexandre de Moraes. Aliás, o Ministro Alexandre de Moraes sentou naquele despacho e nunca olhou a solicitação da defesa para que ele pudesse cumprir a pena em casa, em liberdade provisória, com tornozeleira, por estar cheio de mazelas, sequelas, doenças graves”. Jordy relatou: “ os autos mostram que, às 15h57min, Cleriston estava trabalhando no mercado, no comércio que a família tem. Ele chegou após todo o vandalismo que aconteceu na Praça dos Três Poderes. Mas ele foi sentenciado à morte, não teve individualização da pena”.
Jordy descreveu o absurdo que o país vive: “Hoje, ironicamente, nós assistimos ao Presidente Lula condecorando Alexandre de Moraes, o algoz, o responsável pela morte de Cleriston. Alexandre de Moraes, que foi omisso, pois tinha a caneta para que ele pudesse cumprir a pena em liberdade provisória, foi condecorado com o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, ao lado do Ministro dos Direitos Humanos, em uma celebração macabra, como se fosse um culto à morte”.
O deputado lembrou que os senadores também são responsáveis pela morte do preso político. Ele disse: “eu digo para vocês que isso não pode passar em branco. Chegou o momento de fazermos o impeachment de Alexandre de Moraes. Há muito tempo chegou o momento de esta Casa se manifestar, e, mais do que esta Casa, o Senado Federal. Por quê? Porque o Ministro Ministro Alexandre de Moraes é responsável, sim, por essa morte. Ele tem sangue em suas mãos. Mas os Senadores, caso não façam esse pedido de impeachment, caso não promovam o impeachment desse algoz — que incorreu no crime de desídia, diante das funções que deveriam ser feitas —, também serão responsabilizados por essa morte de um inocente pai de família”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 28 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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