Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta rebateu as narrativas da velha imprensa sobre a viagem de uma delegação de parlamentares aos Estados Unidos para denunciar a tirania instalada no Brasil e as violações a direitos humanos perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O senador disse: “Nós viemos e tivemos uma agenda muito positiva, embora a mídia de esquerda - não fazem jornalismo, são militantes de esquerda. Esse tipo de gente, que chama o Hamas de ‘movimento de resistência’, tenta dar uma conotação negativa da nossa vinda aqui. Mas, muito pelo contrário, tivemos uma agenda muito positiva. Pudemos encontrar parlamentares e dar ciência do que de fato está acontecendo no Brasil”.
Magno Malta acrescentou: “Na OEA, nós colocamos a situação que vive o Brasil hoje: uma ditadura. Uma ditadura do Judiciário, que, segundo Ruy Barbosa, a pior das ditaduras é a do judiciário, porque contra ela ninguém pode recorrer. E hoje o Brasil vive uma ditadura”.
O senador afirmou que, no Congresso americano e na OEA, ficaram abismados com as informações. Ele disse: “Eles vêm acompanhando, principalmente o pessoal da OEA. Eles estão acompanhando mas não sabiam de tudo. Essa carta que nós levamos, dando conta do ativismo judicial no Brasil, do autoritarismo no Brasil, do fim da nossa Constituição, do nosso ordenamento jurídico, que não existe. Aqui, o ofendido, ele é ofendido, ele vai lá e faz o boletim de ocorrência, ele é o delegado, é ele que investiga, não respeita o Ministério Público e sentencia. Eles não têm conhecimento de que pessoas inocentes estão tomando 17, 15, 12 anos de cadeia, enquanto os marginais estão soltos”
Magno Malta disse: “Tem jornalista exilado. O povo está calado. Tentam nos amordaçar, tirar a nossa liberdade. Então, nós viemos denunciar isso para o mundo, e denunciamos isso. E foi muito proveitoso, para que o mundo saiba o que está acontecendo no Brasil”.
O senador lembrou que uma PEC para reduzir os poderes monocráticos de ministros do Supremo pode entrar em pauta no Senado esta semana e disse: “A minha pergunta é, Pacheco: você vai se pronunciar? Porque o ministro Gilmar já disse que, se o Senado passar, ele vai derrubar no mesmo momento. É assim. Pelo amor de Deus! Nós estamos vivendo uma ditadura do Judiciário”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos, presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião, nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos quatro anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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