Durante a cerimônia de abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da seccional de Minas Gerais da OAB, dr. Sérgio Leonardo, foi aplaudido de pé e aclamado pelos presentes ao verbalizar, frente a frente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a insatisfação dos advogados com a atuação da Corte, que vem desrespeitando as prerrogativas da classe e os direitos dos cidadãos.
O advogado foi intensamente aplaudido enquanto dizia: “que nossas vozes sejam ouvidas em todos os cantos do Brasil. A advocacia merece respeito. E, se o que a vida quer da gente é coragem, como diria Guimarães Rosa, e se a advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral Pinto, nós dizemos, respeitosamente, mas em alto e bom som, que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados de tribunais superiores nos causam indignação e merecem nosso veemente repúdio”.
Sérgio Leonardo prosseguiu: “Nós somos essa voz. E essa voz não pode e não será calada. Nós não podemos admitir, senhoras e senhores, que advogados não tenham acesso integral aos autos do processo, que advogados recebam cópias parciais e seletivas de processos. Nós não podemos anuir com a prática de magistrados que não recebem a advocacia. Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas das altas cortes do poder Judiciário”.
Até mesmo o próprio presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu as prerrogativas dos advogados. Ele mencionou: “É por isso que nos lançamos contra, por exemplo, o tolhimento das sustentações orais presenciais por autoridades que deveriam, por obrigação, dar um bom exemplo ao país. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável! Não tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a importância do Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal. Quem hoje aplaude esse arbítrio pode, amanhã, ser alvo dele”.
A OAB entregou ainda a Barroso um ofício pedindo a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial. Esse direito vem sendo negado, em especial, aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, que vêm sendo julgados em lotes sem direito à defesa.
O senador Esperidião Amin mencionou o discurso na tribuna do Senado, quando lembrou que ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram de forma desproporcional e desarrazoada à iniciativa do Senado de aprovar a PEC 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros. Ele alertou: “a uma agressão, uma resposta proporcionalmente cabível. As respostas descabidas, geralmente, fazem generalizar a violência”.
Esperidião Amin explicou que a reação dos ministros deixou mais claro para a sociedade quem é que vem invadindo prerrogativas e atribuições de outro poder. Ele ironizou: “Dirigentes do Supremo têm repetido que o Supremo mais bem do que mal fez ao país nos últimos anos. É uma avaliação, só que não é a avaliação de quem tem que avaliar, é uma autoavaliação. Milton Campos, um ilustre mineiro, quando queria dizer que uma pessoa era presunçosa, dizia: "Não, ele tem uma excelente opinião a respeito dele". Ter uma opinião - "eu acho que eu sou muito bom" -, ter uma boa avaliação de si mesmo não é exatamente o método correto”.
O senador, então, mencionou a fala do presidente da seccional de Minas Gerais da OAB, apontando: “não custa lembrar a bandeira de Minas Gerais: liberdade ainda que tarde, que é uma advertência para todos nós. Liberdade não tem hora, deve ser buscada sempre”.
Esperidião Amin leu trecho da fala do presidente da OAB-MG e disse: “A sua fala, a fala do Sr. Sérgio Leonardo foi motivo de efusivos aplausos da plateia, inclusive na presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luís Roberto Barroso, que permaneceu absolutamente imóvel na Mesa Diretora, conforme os registros televisivos demonstram”.
O senador disse: “isto é um ponto fundamental para que haja equilíbrio, no caso que eu estou colocando, entre os Poderes: chama-se autocontenção, ou seja, contermos os nossos excessos, as nossas suposições e até mesmo as nossas convicções de que somos os verdadeiros, somos os bons e nos colocarmos como servidores, servidores do povo, servidores da sociedade e não senhores”.
Amin explicou como a autocontenção de alguns tem feito falta, exemplificando com as reações à PEC. Ele disse: “Foi esse o teor da censura feita pelos Ministros que exorbitaram na semana passada ao repreender, chegando ao ponto de usar uma coisa que eu não usaria nem nos meus tempos de UNE. Eu também fiz política estudantil, mas eu nunca chamei um adversário meu de pigmeu moral - nunca! - nem de careca, talvez porque soubesse que eu, daqui a pouco, poderia ser revidado”.
O senador fez um apelo: “Eu quero deixar aqui essas palavras com muita serenidade - talvez com um pouco de mau humor ou de humor de baixa qualidade - para pedir um pouco mais de reflexão no sentido de construirmos a harmonia de que o Brasil tanto precisa”.
O deputado federal Marcel Van Hattem disse: “Parabéns ao presidente da OAB/MG Sergio Leonardo. Assim como já critiquei muito a Ordem quando não se pronunciava diante dos abusos do STF, quisera eu estar aplaudindo de pé em Belo Horizonte essa fala feita agora há pouco diante do Min. "Perdeu, Mané" Barroso. Sensacional!”.
O deputado Nikolas Ferreira afirmou: “Ainda que com muito atraso, é revigorante ver o presidente da OAB se manifestar sobre as arbitrariedades e abusos cometidos por alguns ministros do STF”. Recentemente, o deputado havia dito: “A OAB é vítima do próprio monstro que criou. Há dois caminhos: submeter e serem covardes - que é a decisão que estão tomando há anos. Ou terem coragem de defender os advogados do Brasil e o respeito ao Direito. Minha torcida é para a segunda opção”.
O deputado Evair de Melo disse: “Parabéns ao presidente da OAB/MG Sergio Leonardo. Assim como já critiquei muito a Ordem quando não se pronunciava diante dos abusos do STF, quisera eu estar aplaudindo de pé em BH essa fala”..
O deputado estadual Lucas Pavanato afirmou: “A manifestação aconteceu, o presidente da OAB com coragem se manifestou contra os abusos do STF. O povo na rua tem poder, foi só o começo de uma mudança maior. Parabéns ao presidente de OAB por se manifestar contra os abusos do STF. Ser contra os abusos do judiciário não é ser extremista, extremista é quem defende o Estado esmagando indivíduos inocentes e ministros rasgando a constituição. Antes tarde do que nunca, toma essa Barroso!”
O cientista político Eduardo Matos de Alencar disse: “Barroso é desmoralizado no evento da OAB por uma multidão que aplaudiu protesto contra abusos do Supremo. Na Globo, porém, o momento sequer existiu. Seguem dobrando a aposta na mentira, na falsificação e na fraude”.
O ex-deputado Homero Marchese, mestre em Direito, afirmou: “O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, confrontou hoje o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante a 24 Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Leonardo foi bastante aplaudido ao lembrar uma série de irregularidades na condução de processos por Tribunais…”
Coronel Homero, ex-presidente do ICMBio, apontou: “Ministro Barroso é obrigado a ouvir crítica duríssima da OAB contra “excessos” do STF. Excesso deve ser punido como crime de abuso de autoridade”.
O deputado Bruno Souza disse: “Finalmente, mesmo com atraso, uma resposta digna da OAB (e no tom correto diante dos ataques que vem recebendo). Os advogados brasileiros precisaram reagir: a profissão e a própria democracia estão em risco!”.
O deputado Junio Amaral afirmou: “Algumas verdades sendo ditas perante o ministro Barroso, que estava presente no evento em Minas Gerais. Acho que ele não gostou muito”.
O cidadão Gabriel Viaccava disse: “estou me sentindo na Revolução Francesa, ver o Barroso tentando se esconder embaixo da mesa para não ser guilhotinado durante o discurso da OAB não tem preço! Deputados e senadores, volto a perguntar: por que não começaram as obstruções respaldadas na enorme manifestação de ontem? Vocês pediram e o povo teve coragem e se arriscou, e no dia seguinte vocês só falam sobre Flávio Dino e Janones?”.
O deputado Carlos Jordy comemorou: “Presidente da OAB/MG rasga o verbo na cara de Barroso denunciando os excessos praticados por ministros. Não podemos mais aceitar esses abusos da ditadura de toga. É para aplaudir de pé!”
O ex-deputado Deltan Dallagnol disse: “Enfim, pelo menos UM representante da OAB ergue sua voz contra os abusos do STF na presença do presidente do Supremo, com ressonante apoio dos advogados. Que o STF possa ouvir a voz da sociedade e corrigir seus abusos. Você acha que isso é possível?”
A deputada Júlia Zanatta disse:
“VEJAM O QUE O PRESIDENTE DA OAB/MG FALOU EM FRENTE AO BARROSO.
A situação de alguns ministros do STF já está em níveis alarmantes para uma democracia, que é o que deveríamos ser. Quando um homem que ocupa o poder se acha acima da lei, ele está jogando no lixo a credibilidade da própria instituição que está representando.
Os ministros não são o STF, os ministros não são a lei! E precisam urgentemente ser lembrados disso. A instituição do STF precisa ser protegida de quem não respeita a Constituição, mesmo que essa pessoa esteja sentada lá na cadeira. Parabéns ao Presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo. A força da OAB é indispensável para barrar os abusos e preservar o Estado Democrático de Direito”.
O vereador Fernando Holiday ironizou: “A OAB acordou para os abusos do STF e o Barroso fingiu que não viu!”.
O advogado Lucas Sampaio, conselheiro do Instituto Liberal e assistente jurídico do ILISP, afirmou: “Em pleno congresso da OAB, na frente do ministro Barroso, o Dr. Sérgio Leonardo, Presidente da OAB/MG faz belo discurso criticando duramente os abusos do STF e colocando a OAB Nacional na parede por terem sido covardes e terem consentido com os abusos. Parabéns Dr. Sérgio”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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