Durante sessão do plenário, o senador Flávio Bolsonaro registrou a morte do preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enquanto estava sob custódia do Estado apesar de haver um pedido de soltura do Ministério Público. O senador comparou o tratamento dado ao preso político àquele que normalmente é concedido a criminosos, lembrando: “O entendimento pacífico do Supremo para qualquer bandido neste país é o seguinte, abre aspas: "Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária"”.
O senador disse: “o Clezão faleceu aguardando a decisão do Relator, que, no meu ponto de vista, prevaricou por vários meses e isso custou a vida de um inocente. Quantos mais terão que morrer para que a lei e a Constituição Federal sejam cumpridas? Vale lembrar: Anderson Torres estava preso há pouco tempo. Quando as provas saltavam aos olhos de que ele poderia falecer dentro da cadeia, aí vem a canetada para soltá-lo, como se fosse um gesto de bondade. Como se ele não estivesse fazendo a sua obrigação. Quem aqui já não ouviu falar que, enquanto o Relator estiver vivo, Roberto Jefferson, Daniel Silveira vão morrer na cadeia. E fala isso sem nenhuma preocupação, sem pedir reserva nenhuma. Que postura é essa?”.
Flávio Bolsonaro disse que chegou a acreditar que a própria Corte promoveria uma autorregulação, que não ocorreu, e perguntou: “Até quando vão dar guarida para uma pessoa continuar fazendo o que está fazendo? Basta cumprir a Constituição e a legislação, que deveria ser igual para todo mundo. A lei existe exatamente para evitar que apareçam déspotas…”
O senador rebateu as narrativas que foram utilizadas para prender inocentes e mostrou como, no caso de Cleriston, as acusações não se sustentam em nenhum fato. Ele disse: “Se houvesse um julgamento e não uma inquisição, hoje o Clezão já estaria absolvido. O que temos visto na prática são condenações absurdas, que beiram 17 anos de cadeia em regime fechado”.
Flávio Bolsonaro apontou que, além de estarem recebendo penas muito superiores às de criminosos verdadeiros, os presos políticos estão sendo julgados em bloco. O senador disse: “Os advogados sequer têm a oportunidade de fazer uma sustentação oral, são obrigados a mandar um vídeo gravado para o Supremo, mesmo sabendo que ninguém vai assistir a esse vídeo, porque os seus clientes já estão pré-condenados. É essa democracia que alguns aqui dizem defender e que sabem que é da boca para fora apenas. Isso sem falar que o foro competente, obviamente, nunca foi, não é e nunca será o Supremo Tribunal Federal para julgar esse tipo de pessoa. Essa é mais uma aberração que é cometida à revelia da nossa Constituição”.
O senador disse: “a democracia no Brasil está sendo esfaqueada, todos os dias, exatamente por aqueles que dizem defendê-la, e obviamente a gente sabe que isso é falso. Então, eu concluo fazendo este registro, Presidente, e pedindo também, a exemplo do que outros Senadores já fizeram, aqui a votação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.064, de 2023, de autoria do Senador Mourão, que trata da anistia a essas pessoas. O Brasil tem que continuar de forma pacífica, ordeira e respeitando a nossa Constituição Federal, que tem que valer para todos”.
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