Da tribuna, o senador Eduardo Girão fez uma dura chamada à responsabilidade do Senado Federal, lembrando que os membros daquela Casa Legislativa têm deveres constitucionais. Antes de entrar no tema do seu discurso, o senador fez duríssimas críticas à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, indicação essa que terá que ser avaliada pelo senado.
O senador prosseguiu para seu tema, parabenizando os brasileiros que foram às ruas protestar pela morte de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes. Girão disse: “quero, em primeiro lugar, dar os parabéns aos brasileiros, que foram às ruas do Brasil, especialmente na Avenida Paulista ontem, de forma ordeira, pacífica, democrática, mostrar que não têm medo dos donos do poder, que não têm medo de se manifestar pelo que eles acreditam. Esse é o brasileiro. Parabéns”
O senador Eduardo Girão declarou a responsabilidade do senado, em especial de seu presidente Rodrigo Pacheco, dizendo: “Nós temos uma vítima, e aqui, aqui no meio deste Senado Federal, deste Plenário, tem um caixão, um defunto, aqui, de um brasileiro que foi esquecido, que não teve seus direitos respeitados no seu devido processo legal, completamente desrespeitados seus advogados, o acesso aos autos, que estava com um parecer da PGR para ser solto há dois meses e meio, cheio de comorbidades, trinta e tantos atendimentos de saúde, e foi deixado lá. Morreu. Tem sangue nas mãos o STF. E nós também somos corresponsáveis disso. A primeira vítima fatal da ditadura da toga que existe no Brasil”.
O senador lembrou uma série de eventos que mostram a aberta aliança entre ministros do Supremo Tribunal Federal e o governo Lula desde a possibilidade da candidatura de Lula. Ele mencionou as revelações dos “garotos de recados” da velha imprensa, e comentou: “Está bom, é bom que fique claro isso para a população; porque, lá atrás, disseram - o Presidente hoje -: "Nós derrotamos o bolsonarismo", olhem como bate! "Nós derrotamos o bolsonarismo", olhem como bate com a censura que foi feita na época da campanha quando não se podia relacionar - TSE proibiu, por exemplo - aborto com o Lula, Daniel Ortega, Nicolás Maduro com o Lula. Não se podia, o TSE proibiu. O STF trouxe de volta o Lula, que tinha sido condenado em três instâncias - corrupção, lavagem de dinheiro -, citado em delações premiadas centenas de vezes o seu nome, Lula. Trouxe-o de volta”.
Girão disse: “estamos diante de mais uma atitude desmoralizante, nada mais degradante. Quando pensamos que já chegamos ao fundo do poço da inversão de valores, eis que surge mais uma indecência manifestada justamente por aqueles que deveriam dar o melhor exemplo de respeito à Constituição brasileira. É como se o nosso país estivesse espremendo pus de uma ferida apodrecida há muito tempo, que fede, em que a gente vê as estruturas balançando porque não tem sustentação moral”.
O senador lembrou: “Acontece esse tipo de coisa, é só você ligar as pontas a tudo o que está acontecendo ao mesmo momento, onde tem perseguição a quem pensa diferente, onde temos presos políticos, onde temos jornalistas com passaporte retido, com conta bancária congelada, com rede social bloqueada; jornalistas, Parlamentares cassados à velocidade da luz porque pensam diferente desse sistema apodrecido. O começo dessa profunda decadência do Supremo Tribunal Federal se deu em 2019, Sr. Presidente, quando, por seis votos a cinco, foi alterada a decisão oposta, tomada em 2016, três anos antes, acabando com a prisão em segunda instância”.
Ele acrescentou: ‘Essa aberração casuística, cometida para beneficiar apenas um único condenado, passou a favorecer todos os criminosos com poder econômico que podem contratar competentes advogados capazes de procrastinar a prisão de seu cliente com recursos infindáveis até chegar ao Supremo e, então, ficar engavetada pelo tempo que for conveniente. É a falência moral da Justiça brasileira”.
Girão trouxe uma série de outros exemplos e disse: “O terrível e decadente processo em curso não tem relação com o semipresidencialismo, mas, sim, com a consolidação da pior de todas as ditaduras, na visão do patrono desta Casa, ali, patrono desta Casa, Ruy Barbosa, baiano, quando se referiu ao grave risco da ditadura do Poder Judiciário, pois, contra essa ditadura, não há a quem recorrer. Como um dos mecanismos nefastos dessa deteriorização institucional, temos o famigerado inquérito das fake news, que já perdura por mais de quatro anos. É uma espada na cabeça, espada na cabeça desta nação, do cidadão de bem esse inquérito das fake news, no qual um único ministro denuncia, investiga, julga e condena em ações em que ele próprio define o que pode e o que não pode ser divulgado. Com isso, passa a funcionar como órgão de censura típico de todas as ditaduras, perseguindo implacavelmente os críticos do sistema”.
O senador lembrou ainda os abusos cometidos contra as vítimas do 8 de janeiro, com extensa violação de direitos fundamentais, que levou à morte do preso político Clériston, e fez um apelo: “apelando mais uma vez para que esta Casa se mantenha de pé, não se acovarde, continue firme diante de tantos abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. Já passou da hora de darmos início ao primeiro processo de impeachment - tem dezenas nesta Casa e não falta embasamento para algumas delas”. Ele afirmou: “a Constituição delegou apenas ao Senado da República o poder de frear os ímpetos ditatoriais oriundos do STF, resgatando o Estado democrático de direito, a tão abalada independência entre os Poderes da República, essencial para o bom funcionamento da democracia”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 28 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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