terça-feira, 14 de novembro de 2023

Senador Girão demanda providências imediatas contra Flávio Dino: ‘o G. Dias foi demitido desse governo por muito menos’


Da tribuna, o senador Eduardo Girão descreveu o tamanho do escândalo representado pela visita da chamada ‘dama do tráfico amazonense’ a ministérios do governo Lula, em especial ao ministério da Justiça de Flávio Dino. Ele disse: “Ontem eu toquei nesse assunto en passant. Estava pipocando na mídia a questão da dama do tráfico circulando aí de forma... com muita desenvoltura dentro do Ministério da Justiça, no Ministério dos Direitos Humanos, o que é muito sintomático deste Governo Lula. Mas eu não posso deixar de hoje fazer um pronunciamento todo a respeito, porque as informações que chegaram após a sessão são assustadoras”.

Girão afirmou que o Senado precisa tomar alguma atitude, apontando: “é um escândalo do crime organizado transitando dentro do governo Lula”. O senador lembrou que o tráfico é uma das principais causas da violência no país, além de outras mazelas, e explicou: “Eu queria falar sobre a Luciane Barbosa Farias, que é esposa de Clemilson dos Santos, conhecido no submundo do crime como Tio Patinhas, e é líder da facção criminosa do Comando Vermelho, no Estado do Amazonas. Luciane, também conhecida como dama do tráfico, já foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão, por lavagem de dinheiro e associação com a organização criminosa, mas responde ao processo adivinha como? Em liberdade. Está comprovado, Sr. Presidente, que, no primeiro semestre deste ano, a dama do tráfico esteve duas vezes no Ministério da Justiça, cumprindo agenda oficial. Consta que também esteve em reuniões no Ministério dos Direitos Humanos, inclusive tendo sido recebida pela coordenadora lá. E tem mais escândalo ainda. Segundo os jornais O Estado de S.Paulo, o Estadão, e Gazeta do Povo, documentos apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas mostram vários pagamentos feitos a uma advogada apenas para intermediar reunião da líder do Comando Vermelho no Ministério da Justiça”.

Eduardo Girão lembrou: “O General do Lula, o General Gonçalves Dias, o G. Dias, foi demitido desse Governo por muito menos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro. O Governo poderia ter evitado aquilo, não evitou. Com aquelas imagens que foram vazadas, ficou demonstrado ali ele servindo café, água para os invasores no Palácio do Planalto, foi demitido”.

O senador afirmou que a proximidade do governo Lula com o crime não é isolada nem desconhecida. Ele lembrou: “essa questão não é um fato isolado. Muita coisa estranha vem acontecendo desde a última campanha presidencial, quando o TSE proibiu a divulgação de vídeos feitos em várias prisões de segurança máxima em que líderes do tráfico de drogas comemoravam a vitória de Lula. Lembra disso, desses vídeos circulando? Até hoje, não foi devidamente explicada a visita pessoal de Flávio Dino ao Complexo da Maré, em março deste ano, com um mínimo de segurança. Essa é considerada uma das áreas mais armadas pelas facções criminosas no tráfico no Rio de Janeiro”.

Girão disse: “Segundo o último relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, divulgado pela revista Exame, das 50 cidades mais violentas do mundo - atenção -, dez estão no Brasil. A grande maioria no Nordeste, em estados governados há décadas pelo PT, como Bahia, Ceará, onde a onda de violência não para de crescer, com muitas comunidades totalmente dominadas por facções criminosas. Eu tenho falado isso na tribuna dia sim, dia não praticamente. E o Maranhão não fica atrás. É uma tragédia a gestão de segurança pública. É isso que a gente quer para o Brasil?”.

O senador relatou que já tomou várias providências, como fazer pedidos de informação, assinar requerimentos para ouvir os ministros Flávio Dino e Silvio Almeida, assinar projeto de lei para responsabilizar agentes que não divulgam as agendas, e coletar assinaturas para uma CPI. Ele lembrou que há tempos já se tenta instalar uma CPI para investigar o crime organizado no Brasil, e disse: “depois de tudo isso, não tem mais como adiar. Já passou da hora. Não podemos permitir que o nosso país faça o mesmo trágico caminho da Venezuela, que se transformou num verdadeiro narcoestado. Não é isso que eu quero para as futuras gerações, para os nossos filhos, para os nossos netos e bisnetos”

Girão disse: “Não podemos deixar que isso aconteça no Brasil. Cadê os homens de bem? Faço um convite às pessoas de bem para se posicionarem nesse momento e não se omitirem diante desses absurdos aí, de um trânsito serelepe de uma esposa do grande líder do Comando Vermelho entrando e saindo a torto e a direito dos ministérios do Governo Lula’.

Até o momento, nenhum servidor do Ministério da Justiça foi preso, nem teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.

Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos. 

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