Da tribuna, o senador Izalci Lucas explicou aos colegas os reais efeitos caso a proposta de ‘reforma tributária’ do governo Lula seja aprovada. O senador lembrou que o assunto é complexo e pediu que os colegas não se deixem levar pelo discurso. Izalci disse: “O que eu posso garantir é que a carga tributária vai aumentar, o que não era... A promessa do Governo era de não aumentar, era ter a questão da simplificação, que também não está acontecendo. Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter tudo que temos hoje e mais as novidades: a criação desses novos impostos. Então de simplificação não tem nenhuma. Muito pelo contrário”.
O senador deu alguns exemplos dos efeitos da reforma e disse: “na prática, essa reforma tributária vem com o objetivo de aumentar a arrecadação. O resto é conversa fiada”. Izalci Lucas explicou: “O grande problema que a gente enfrenta hoje é que o Governo não sinaliza nenhuma responsabilidade fiscal. Você vê a questão da meta aqui, com a votação do arcabouço fiscal. Também já participei de várias reuniões, eu já dizia, naquela época, disse aqui várias vezes: o Governo construiu um arcabouço baseado em arrecadação, que é especialidade do Governo. Na prática, todo o sistema que o Governo tem hoje eficiente é na base de arrecadação. O controle de despesas não tem controle de nada, a gente vê que não há nenhum compromisso de diminuir despesa, de controlar gastos, não existe isso nem na saúde, nem na educação, nem em lugar nenhum”.
Izalci Lucas deu uma série de exemplos de como os impostos, na prática, vão aumentar em todos os segmentos e penalizar o consumidor, e lembrou que o pagador de impostos não foi sequer ouvido. Ele disse: “das 40 audiências públicas que fizemos, não teve nenhum órgão ou representação do contribuinte aqui. Vários segmentos vieram aqui discutir o seu segmento, mas não houve, por parte do contribuinte, por parte daquele que paga o imposto na ponta”.
O senador lamentou: “não dá, a conta não fecha, e quando você vê que o Governo não controla e não sinaliza essa resposta, muito pelo contrário, ele tira, na lei da reforma tributária, a responsabilidade fiscal... Porque, antigamente, dava impeachment se não se cumprissem essas metas, se não se cumprisse, realmente, a legislação fiscal, mas, hoje, não, praticamente está liberado”.
Izalci Lucas pediu aos colegas que não aceitem a reforma nos termos propostos pelo governo. Ele disse: “é muito importante os empresários, principalmente os contribuintes, as pessoas físicas que usam o serviço, ficarem atentos aí para não... Dar uma ligada aí para os seus Senadores, de cada estado... Eu acho que cada estado deveria mobilizar seus Senadores, conversar, pegar os empresários da região, pegar os contadores que entendem um pouco disso, para eles mostrarem a situação real, porque no discurso é maravilhoso. No discurso, é tudo maravilhoso; agora, na prática, quando você vai botar na ponta do lápis, você vai ver que o imposto é inviável”.
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