Durante sessão do plenário do Senado, o senador Magno Malta denunciou a morte de um preso político do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no cárcere, mesmo com pedido de soltura feito pelo Ministério Público. O senador lembrou a morte de Cleriston Pereira quando se iniciou a discussão sobre uma PEC que pode vir a limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Malta ironizou: “O Brasil tem sido comandado por um Judiciário "trans": uma hora ele se sente Presidente do Senado, outra hora ele se sente Presidente da Câmara”.
O senador afirmou: “O país está sendo comandado por um homem! E veja, Sr. Presidente, é hora de pedir o impeachment desse homem. Esta Casa tem que fazer, e V. Exa., como Presidente desta Casa... A sociedade está chocada com a morte deste cidadão, que morreu por não ter cometido um crime”. Malta fez um apelo: “um homem só não pode decidir a vida de uma nação! O Ministro Alexandre de Moraes já foi longe demais! E é preciso estancar essa sangria”.
Da tribuna, o senador Magno Malta lembrou que parlamentares estão acovardados, com medo de falar, devido à perseguição política. Ele lembrou ainda que, embora as duas Casas Legislativas tenham comissões que dizem defender direitos humanos, nenhuma delas visitou os presos políticos do dia 8 de janeiro, e que a ex-presidente do Supremo, embora tenha visitado o presídio, chegou a se referir às presas de maneira debochada.
Magno Malta fez um alerta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicando que a população compreende a dimensão de sua omissão e de sua responsabilidade. Malta disse: “Presidente Pacheco, chamo a sua atenção. O povo não está reclamando do Supremo, o povo já sabe quem é o Ministro Alexandre de Moraes. O povo está reclamando do Senado. O povo está reclamando do Senado. Do Senado. Cadê o Senado?”. Malta reforçou: “Ele morreu sob a tutela do Estado, sob a tutela do Estado, esta imagem não pode ser esquecida. Esta imagem não pode ser esquecida. Morreu sob a tutela do Estado”.
Malta disse a Pacheco: “O Brasil não pode cobrar e colocar um fardo nas suas costas, a não ser que o senhor deixe”. Ele acrescentou: “o Brasil não pode ser comandado por um só homem, amedrontado por um só homem, vilipendiado por um só homem”.
O senador afirmou que, mesmo que sua fala lhe custe o mandato, falará. Ele disse: “Que custe o mandato. Para que mandato, se eu não posso falar? Para que mandato, se eu vou afrouxar? Eu não vou afrouxar! Para que mandato, se eu vou medir as palavras? (...) o povo do Espírito Santo não me mandou para aqui para abaixar a cabeça”. Malta reiterou a Pacheco: “se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre Moraes, vai cobrar do senhor”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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