O senador Plínio Valério, autor da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovada no Senado, respondeu às declarações inflamadas de ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão do Plenário, quando acharam por bem comentar as decisões do Legislativo brasileiro, e também aos “recados” divulgados pela velha imprensa que se presta a esse papel.
Plínio Valério afirmou: “estão raivosos, estão com raiva, estão bravos porque nós, senadores, aprovamos ontem uma PEC que coloca freios nas decisões monocráticas do Supremo”. Ele explicou que o Senado criou uma regra que impede que um ministro suspenda uma lei e essa decisão fique valendo por anos a fio sem ser apreciada pelo colegiado.
O senador disse: “eles estão com raiva porque nós, legisladores, decidimos legislar. Nós somos legisladores! Estamos cumprindo com a nossa obrigação, que é de fazer leis. Aos juízes do supremo compete interpretar, julgar… baseado na Constituição de 1988, e não na Constituição que está na cabeça deles, que eles gostariam de ter feito. Mas sabe por que não fizeram? Porque decidiram pela carreira jurídica. Não podem legislar. Eu decidi pela carreira legislativa, cheguei ao senado. Posso legislar. Estamos cumprindo com nossa obrigação”.
Plínio Valério alertou: “meu receio é que essa reação brava, essa reação destemperada, acabe colocando em risco a nossa democracia, porque, quando os poderes não se respeitam, quando um poder usurpa o direito, a prerrogativa do outro, a democracia corre perigo. E a nossa democracia é muito jovem. Eu tenho medo que ela não saiba lidar com esse tipo de desarranjo”.
Pelas redes sociais, o senador disse: “A declaração do ministro Gilmar Mendes traduz para nós brasileiros como as coisas estão neste país, como os poderes não se respeitam mais e como o judiciário está agindo. É uma inversão total da pirâmide. O ministro se sente ofendido, nos acusa de fazer intimidação e diz que o Supremo não tem medo do legislativo, tudo isso porque o legislativo está legislando. Quando um poder cumpre o seu papel e o nosso é legislar, o ministro encara isso como se fosse uma provocação. Ao judiciário cabe interpretar as leis que fazemos e não as leis que eles gostariam de fazer, e o ministro sabe disso. Eles não fazem leis porque são juízes e não legisladores. Juízes não legislam, pois essa é uma responsabilidade do poder legislativo. Isso apenas evidencia que os poderes não se respeitam mais, e quando isso ocorre, a democracia está em perigo”.
O senador acrescentou: “A PEC de minha autoria que fixa mandato de 8 anos para ministros do STF está pronta para ser distribuída para relator na CCJ. Com mandatos fixos ministros deixariam de agir como semi deuses do Olimpo”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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